24/05/2001 - 15h21

Governo admite motivação política para sobrepor poderes da Aneel

PATRICIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A decisão de sobrepor as decisões da Câmara de Gestão da Crise de Energia às resoluções da Aneel foi política, segundo o coordenador das medidas emergenciais do "ministério do apagão", Euclides Scalco.

Ele considerou a questão prevista na Medida Provisória que instituiu a Câmara como "absolutamente normal". Scalco afirmou que o momento é grave, e que o problema não era somente do ministério de Minas e Energia mas de todo o governo.

O advogado geral da União, Gilmar Mendes, disse que a medida se justifica porque a situação é excepcional, por isso a criação da Câmara. "Isso é plenamente possível do ponto de vista jurídico", completou.

De acordo com o artigo 26 da medida provisória que criou o "ministério do apagão", a lei 9.427/96, que cria a agência, não se aplica quando suas determinações "conflitarem" com decisões da GCE (Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica).

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