25/05/2001 - 12h36

Judiciário não vai permitir apagão da Constituição, diz TRF

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

O presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3.ª Região, desembargador Márcio Moraes, se reuniu hoje com o o advogado-geral da União, Gilmar Ferreira Mendes.

Mendes está fazendo uma peregrinação pelos gabinetes dos presidentes dos principais Tribunais do país para explicar a crise energética e o conteúdo da MP (Medida Provisória) 2.148, que regulamenta a cobrança da sobretaxas de energia, cortes de luz e retira poderes do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Ele já visitou o STF, STJ e OAB nessa semana.

No encontro de hoje, Moraes criticou o uso de MPs para alterar a Constituição. 'O Judiciário é sensível às dificuldades conjunturais da sociedade. O juiz é um cidadão comum que sabe das dificuldades e sofre com elas, mas não pode ter compromisso com metas e planos de governo, já que é o Poder encarregado de exigir que tais metas e planos sejam obedientes à Constituição e às leis.''

Moraes aproveitou o tema crise energética para dizer que o Judiciário federal tem a preocupação maior de não permitir o "apagão" da Constituição.

O presidente do TRF da 3ª Região também criticou o uso indevido de MPs, que têm "causado grandes confusões no ordenamento jurídico do País, além de representar uma disfunção constitucional".

Segundo ele, a Medida Provisória parece hoje mais um carro velho, usado e batido, que mesmo estando com o seu interior e mecânica em perfeito estado, não agrada a ninguém. "Trata-se de um instrumento desgastado e ultrapassado."

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