25/05/2001 - 13h43

AGU nega discussão sobre estado de emergência

SÉRGIO RIPARDO
da Folha Online

O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, informou há pouco que o governo não está discutindo baixar um decreto declarando estado de emergência em razão da crise energética como manobra para evitar uma avalanche de ações judiciais contra o plano de racionamento.

Ele não quis comentar a opinião do ministro Alcides Tápias (Desenvolvimento), que disse hoje, em São Paulo, que só falta a declaração oficial de um estado de emergência no país.

Mendes afirmou que são "pouquíssimas" as ações judiciais contra as medidas de racionamento. "São apenas dez ações individuais ou coletivas", afirmou Mendes, informando ainda que duas ou três liminares já foram derrubadas pelo governo.

Mendes considerou "irresponsável" a informação de que o governo vai decretar estado de emergência para evitar ações judiciais contra o plano. "Isso não se cogita. Vivemos um momento de normalidade."

AGU recomenda decreto de estado de emergência

Veja especial sobre a Crise Energética