25/05/2001 - 14h02

Impeachment de FHC por racionamento é ''exagero verbal'', diz AGU

SÉRGIO RIPARDO
da Folha Online

O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, classificou de ''exagero verbal'' a opinião do presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) do Distrito Federal, Tourinho Neto, de que as medidas do governo contra a crise energética dão margem à abertura de um processo de impeachment contra o presidente Fernando Henrique Cardoso.

Gilmar Mendes considerou normal as críticas contra a decisão do governo de dar plenos poderes ao 'ministério do apagão'', tornando suas iniciativas acima do Código de Defesa do Consumidor.

Ele negou que o governo esteja rasgando a Constituição ao adotar medidas punitivas e restritivas contra os consumidores.

Na próxima semana, segundo Gilmar Mendes, o governo vai discutir com segmentos da sociedade a condução do plano de racionamento.

''Estamos abertos às opiniões. Não revogamos o Código de Defesa do Consumidor'', disse Mendes.

Veja especial sobre a Crise Energética