25/05/2001 - 15h54

FHC pode reeditar MP sobre energia que contraria Código do Consumidor

PATRÍCIA ZIMMERMANN
EDUARDO CUCOLO
da Folha Online, em Brasília e SP

O governo admite reeditar novamente a medida provisória que cria a Câmara da Gestão da Crise de Energia de forma a não prejudicar os consumidores.

Para tentar reverter o mal-estar provocado pela MP, o presidente Fernando Henrique Cardoso determinou à AGU (Advocacia Geral da União) que reuna representantes de entidades de defesa do consumidor e da Aneel, entre outros, para discutir sugestões de correção de algumas das medidas que tenham aparecido "como se fossem para ferir o Código."

"Apesar de haver um apoio grande da população, há um certo mal estar em relação ao Código de Defesa do Consumidor. É importante que os consumidores não sejam prejudicados", disse o presidente.

O Poder Judiciários e a OAB criticaram a edição da MP, alertando que ela poderia ser considerada inconstitucional.

"Talvez as medidas não tenham sido bem explicadas, bem compreendidas ou talvez elas não sejam razoáveis", afirmou FHC.

As discussões serão feitas a partir de segunda-feira, segundo FHC, "para corrigir aquilo que possa parecer excessivo ou contrariar alguns valores democráticos, fundamentais e legais."

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