25/05/2001 - 19h00

Ministro fala em estado de emergência e gera embaraço

SERGIO RIPARDO
da Folha Online

O ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, criou hoje um embaraço para o governo federal ao sugerir a necessidade de uma "declaração oficial de estado de emergência" sobre a crise energética, que foi imediatamente descartada pelo advogado-geral da União, Gilmar Mendes.

"Só falta uma declaração oficial de que estamos em estado de emergência. Mas é uma situação de fato", disse Tápias ao ser questionado sobre a necessidade de o governo baixar um decreto declarando estado de emergência no país. Tápias negou que, ao fazer essa afirmação, defendeu a adoção do estado de emergência.

O estado de emergência na verdade é chamado na Constituição de 1988 como estado de defesa. Ele permite que o Executivo passe em cima da lei para administrar situações de calamidade pública, como terremotos e enchentes.
Segundo o diretor do IBDC (Instituto Brasileiro de Direito Constitucional), André Ramos Tavares, a atual crise energética pode dar margem a essa declaração.

"Pela Constituição, nenhum cidadão pode ficar sem luz. Numa situação de emergência como essa, o governo não consegue cumprir a Constituição. É obrigado a se valer do estado de defesa para governar."

Uma vez decretado o estado de defesa, o governo pode cumprir as medidas do racionamento de energia apesar das liminares impedirem o desligamento e a cobrança de sobretaxa sobre o consumo excedente de energia.

Tápias criticou ainda a concessão de liminares pelos juízes contra o plano de racionamento. "Os juízes têm de compreender que não há dois caminhos para solucionar a falta de energia", afirmou o ministro.

Informado da declaração do ministro, o advogado-geral da União acionou sua assessoria, que soltou nota negando a adoção de decreto como forma de evitar ações judiciais contra os cortes de energia e a cobrança da sobretaxa sobre o consumo excedente.

Nos últimos dias, Mendes tem visitado os juízes para apresentar o plano de racionamento, na tentativa de convencê-los sobre a urgência das medidas para evitar os apagões.

"Não recomendamos decreto de estado de emergência ao governo. Essa [notícia] é uma informação irresponsável", disse Mendes.

À tarde, em Brasília, foi a vez do "ministro do apagão" Pedro Parente descartar que o governo estude adotar o estado de emergência. Ele tentou minimizar a declaração de Tápias, explicando que o ministro só quis dimensionar a gravidade da crise energética.

"Não se pensou, não se falou e não é o caso na nossa avaliação de se fazer o estado de emergência", disse Parente.