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29/05/2001
-
20h47
da Folha Ribeirão
O Instituto de Defesa do Consumidor de Ribeirão Preto entrou com uma ação contra a CPFL e a Agência Nacional de Energia Elétrica para tentar suspender a cobrança de sobretaxa e o corte de fornecimento dos consumidores da região que não cumprirem a meta estabelecida pela Câmara de Gestão da Crise de Energia.
Essa foi a primeira ação proposta na região contra a medida do governo federal. A Justiça Federal de Ribeirão concedeu, na semana passada, uma liminar que autorizou a realização da Festa da Soja de São Joaquim da Barra no horário noturno e com fornecimento de energia pela CPFL.
De acordo com o assessor jurídico do instituto, Luiz Mauro Souza, 37, a ação prevê uma multa de R$ 10 mil para cada atitude que descumprir a ordem jurídica.
"Serão beneficiados todos os consumidores da região. A Justiça deve definir quem será o responsável pelo pagamento da multa", disse Souza hoje.
O assessor afirmou que a ação é necessária porque as liminares concedidas em outros regiões não têm validade para Ribeirão.
O processo questiona ainda a legalidade do veto do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), sobre os recursos ao Código de Defesa do Consumidor, mesmo após o recuo do governo federal anteontem, que vai permitir algumas reclamações com base nessa lei.
Até o final da noite de ontem, a Justiça Federal de Ribeirão Preto não havia tomado uma decisão em relação ao caso. O resultado pode sair hoje, já que o instituto pediu antecipação de tutela.
"Acredito que deve ser enviada ao Ministério Público para apreciação", afirmou Souza.
O procurador da República de Ribeirão Preto Uendel Domingues Ugatti, 27, afirmou que o Ministério Público Federal é contra a MP porque sua aplicação não resolveria a crise de energia.
"Existem outras maneiras mais inteligentes de fazer essa economia. Uma, por exemplo, é dar férias escalonada para a indústria de alumínio, que sozinha consome 10% da energia do país", disse o procurador.
O procurador de Franca, Edmar Gomes Machado, afirmou que Procuradoria espera um "enxurrada" de ações a partir de próximo mês. "Quando começar a vir as cobranças", afirmou.
De acordo com o advogado Marcelo Salomão, pelo menos 50 empresas da região estudam entrar com ação contra a MP.
Veja especial sobre a Crise Energética
Consumidores entram com ação contra sobretaxa em Ribeirão
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O Instituto de Defesa do Consumidor de Ribeirão Preto entrou com uma ação contra a CPFL e a Agência Nacional de Energia Elétrica para tentar suspender a cobrança de sobretaxa e o corte de fornecimento dos consumidores da região que não cumprirem a meta estabelecida pela Câmara de Gestão da Crise de Energia.
Essa foi a primeira ação proposta na região contra a medida do governo federal. A Justiça Federal de Ribeirão concedeu, na semana passada, uma liminar que autorizou a realização da Festa da Soja de São Joaquim da Barra no horário noturno e com fornecimento de energia pela CPFL.
De acordo com o assessor jurídico do instituto, Luiz Mauro Souza, 37, a ação prevê uma multa de R$ 10 mil para cada atitude que descumprir a ordem jurídica.
"Serão beneficiados todos os consumidores da região. A Justiça deve definir quem será o responsável pelo pagamento da multa", disse Souza hoje.
O assessor afirmou que a ação é necessária porque as liminares concedidas em outros regiões não têm validade para Ribeirão.
O processo questiona ainda a legalidade do veto do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), sobre os recursos ao Código de Defesa do Consumidor, mesmo após o recuo do governo federal anteontem, que vai permitir algumas reclamações com base nessa lei.
Até o final da noite de ontem, a Justiça Federal de Ribeirão Preto não havia tomado uma decisão em relação ao caso. O resultado pode sair hoje, já que o instituto pediu antecipação de tutela.
"Acredito que deve ser enviada ao Ministério Público para apreciação", afirmou Souza.
O procurador da República de Ribeirão Preto Uendel Domingues Ugatti, 27, afirmou que o Ministério Público Federal é contra a MP porque sua aplicação não resolveria a crise de energia.
"Existem outras maneiras mais inteligentes de fazer essa economia. Uma, por exemplo, é dar férias escalonada para a indústria de alumínio, que sozinha consome 10% da energia do país", disse o procurador.
O procurador de Franca, Edmar Gomes Machado, afirmou que Procuradoria espera um "enxurrada" de ações a partir de próximo mês. "Quando começar a vir as cobranças", afirmou.
De acordo com o advogado Marcelo Salomão, pelo menos 50 empresas da região estudam entrar com ação contra a MP.
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