08/06/2001 - 19h22

Assembléia Legislativa do Pará entra com Adin contra racionamento

EDUARDO SCOLESE
da Agência Folha

A Assembléia Legislativa do Pará e a Prefeitura de Belém decidiram jogar duro contra a possibilidade de o governo federal impor o racionamento de energia elétrica no Estado a partir de 15 de julho.

O "ministério do apagão" passou a considerar possível o racionamento no Norte do país a partir de um balanço divulgado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), que recomenda a economia de energia na região.

Hoje, o presidente da Assembléia Legislativa do Pará, Martinho Carmona (PSDB), entrou na Justiça Federal com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Nesta segunda-feira, Carmona promete ainda impetrar uma ação cautelar em nome da Assembléia contra o racionamento no Estado.

"Antes de ser do partido [PSDB], sou um paraense a favor da justiça. Não dá para defender uma legenda e um presidente da República que não observam as questões justas da sociedade. Eles é que deveriam nos proteger", declarou o presidente da Assembléia.

A prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PT), afirmou ontem que seus assessores já estão preparando uma ação civil pública para dar entrada na Justiça, caso a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica confirme o início do racionamento no Estado a partir do próximo mês. "Não vamos aceitar a imposição do governo de forma passiva."

Assim como Carmona, o prefeito de Belém se disse a favor de medidas estaduais de racionamento [sem corte e multa] e criticou a posição adotada pelo governador do Estado, Almir Gabriel (PSDB), que defende a fixação em 15% do percentual de economia de energia elétrica aos paraenses.

"O Pará exporta três quartos da energia produzida na usina hidrelétrica de Tucuruí (PA). O restante [um quarto] nós consumimos."