12/06/2001 - 13h33

Governo quer mudar legislação ambiental para construir usinas

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

Para resolver o problema de crise energética, o governo pode cometer crimes mais graves que a suspensão do CDC (Código de Defesa do Consumidor). O alerta foi feito pelo procurador de Justiça de São Paulo, Antonio Hermann Benjamin, que participou de reunião hoje de manhã no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

Segundo ele, representantes da Câmara de Gestão da Crise de Energia estão propondo alterações na legislação de licenciamento ambiental com o argumento de resolver o problema energético do país.

''Tenho certeza de que nem o presidente da República (Fernando Henrique Cardoso) nem o ministro Pedro Parente (presidente da câmara) sabem dos absurdos que são discutidos na antessala da câmara.''

Benjamin disse que representantes do Conama, secretarias de meio ambiente estaduais, e empresas de energia elétrica estavam discutindo hoje a minuta da resolução do conselho que altera a legislação ambiental.

De acordo com a própria Constituição, os projetos que de alguma forma possam prejudicar a natureza, população e animais exigem estudos de impacto ambiental antes de serem implantados.

O inciso IV do parágrafo 1º do artigo 225 da Constituição diz que 'todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida''. Para garantir esse direito, é dever do Poder Público ''exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental''.

O problema, disse o procurador, é que a resolução cria uma nova classificação para obras de baixa impacto ambiental e que desta forma ficam livres do estudo de impacto.

Segundo Benjamin, são consideradas obras de baixo impacto a construção de hidrelétricas em lagos de 50 quilômetros quadrados, termelétricas a diesel e linhas de transmissão, mesmo em áreas em que existem espécies animais que correm risco de extinção.

''Essa resolução é um absurdo. A Câmara está prestes a cometer um crime gravíssimo contra o meio ambiente. Lagos de 50 quilômetros quadrados envolvem uma extensão muito grande. Não se faz mais termelétrica a diesel. A medida provisória do governo fala de termelétrica a gás, não a diesel. A própria Justiça já embargou muitas obras que eram feitas em áreas com animais em extinção. Essa resolução quer mudar tudo.''

Benjamin disse que vai alertar o ministro Pedro Parente sobre os riscos da publicação dessa resolução. Ele e outros representantes do Idec e Procons se reúnem às 17h de hoje com Parente.

Na avaliação do procurador, somente os grandes grupos econômicos saem ganhando com essa resolução. 'Não se pode cometer um crime a título de resolver a crise energética. Hidrelétricas demoram anos para serem construídas. São obras de longo prazo. Das obras necessárias, a menos prejudicial para o meio ambiente são as termelétricas a gás.''

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