12/06/2001 - 19h11

AGU discute pauta ambiental do racionamento na 2ª feira

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A pauta ambiental do plano de racionamento não vai virar resolução antes de ser discutida com o Ministério Público. O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, se reúne às 18h30 de segunda-feira com o procurador de Justiça de São Paulo, Antonio Hermann Benjamin, para discutir alterações na legislação ambiental.

Segundo Benjamin, esse debate é importante para que as empresas de energia elétrica não "peguem carona na crise para aproveitar problemas circunstanciais, como a crise energética, para alterar a legislação existente sobre o assunto". "Seria um oportunismo antiambiental. Um crime tão grave quanto violar o Código de Defesa do Consumidor."

O procurador disse que foi surpreendido hoje pela minuta de uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que altera as regras de licenciamento ambiental com o argumento de resolver o problema energético do país.

De acordo com a própria Constituição, os projetos que de alguma forma possam prejudicar a natureza, população e animais exigem estudos de impacto ambiental antes de serem implantados.

O problema, disse o procurador, é que a a resolução cria uma nova classificação para obras de baixa impacto ambiental e que desta forma ficam livres do estudo de impacto.

Segundo Benjamin, são consideradas obras de baixo impacto a construção de hidrelétricas em lagos de 50 quilômetros quadrados, termelétricas a diesel e linhas de transmissão, mesmo em áreas em que existem espécies animais que correm risco de extinção.

"Essa resolução é um absurdo. A Câmara está prestes a cometer um crime gravíssimo contra o meio ambiente. Lagos de 50 quilômetros quadrados envolvem uma extensão muito grande. Não se faz mais termelétrica a diesel. A medida provisória do governo fala de termelétrica a gás, não a diesel. A própria Justiça já embargou muitas obras que eram feitas em áreas com animais em extinção. Essa resolução quer mudar tudo."

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