15/06/2001 - 10h04

Programa do PT prevê 'metas de inflação'

JULIA DUAILIBI
da Folha de S.Paulo

A versão preliminar do programa de governo do PT para as eleições de 2002 mantém o compromisso com alguns fundamentos da política econômica do governo Fernando Henrique Cardoso, tais como a fixação de metas de inflação, e elenca políticas e propostas para distribuir renda, tais como a reforma tributária que o governo FHC deixou de fazer.

Assinado por 14 economistas e coordenado pelo deputado Aloizio Mercadante (SP), o documento, obtido com exclusividade pela Folha de S.Paulo, é cauteloso em suas 44 páginas em relação a temas polêmicos, como dívida externa, privatizações e reforma agrária. Não fala em calote da dívida, não prega a reestatização e contempla a desapropriação de terras ''para fins sociais'' de forma genérica.

O esboço do programa petista, que começa a ser debatido na segunda-feira em reunião com economistas de fora do partido, menciona o compromisso com ''metas de inflação'', sem entrar em detalhes. Ao mesmo tempo, prevê o aumento do gasto público para induzir o crescimento, sem resolver a contradição entre esses dois objetivos.

Há destaque no documento para a reforma tributária, com a qual poderiam ser gerados mais recursos. Nela estão contempladas a progressividade do Imposto de Renda (paga mais quem ganha mais) e a taxação da riqueza, que seria feita pela cobrança progressiva do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITR (Imposto Territorial Rural).

Na versão preliminar não aparece a questão dos impostos indiretos. Segundo estudos da Receita Federal, quem ganha até dois salários mínimos gasta 13,13% da renda com impostos sobre o consumo. Os que recebem mais de 30 salários mínimos, 6,94%.

Explicitamente sobre o Plano Real, o documento diz que trouxe ''inovações metodológicas'' nos mecanismos de desindexação. A diminuição da inflação é vista como ''a única grande conquista do atual modelo'' da gestão FHC.

A estratégia delineada para o crescimento do país não é precisa. Fala-se em redirecionamento das políticas fiscal, de crédito e de abastecimento, que modificaria o padrão de renda e de consumo.

Para chegarem ao poder, os petistas dizem que terão de romper com o ''voluntarismo utópico e ingênuo que tantas vezes entusiasmou e frustrou as propostas históricas da esquerda brasileira''. O pragmatismo dessa passagem contrasta com a epígrafe do documento, do economista Celso Furtado: ''Em nenhum momento de nossa história foi tão grande a distância entre o que somos e o que esperávamos ser como nação''.

Os pontos moderados da proposta visam reduzir a rejeição de empresários ao projeto e a Luiz Inácio Lula da Silva, virtual candidato do PT em 2002. O texto diz que o empresariado se beneficiará com as reformas e afirma que não é a favor do isolamento: ''O aumento de proteção econômica de certas atividades não significa o fechamento da economia''.

A proposta inclui ainda políticas de proteção ao trabalho, como redução da jornada de trabalho e encarecimento das horas extras. Mas ressalva: ''A aceleração do crescimento da economia não atingirá os pobres marginalizados a não ser em décadas''.

O PT atribui à política de privatizações e à ausência de ''marco regulatório eficiente'' a falta de investimentos em infra-estrutura, o que compromete o crescimento e aumenta o preço dos serviços.

O ''novo modelo'' propõe um imposto sobre o ''lucro extraordinário das empresas privatizadas'', além de exigir ''metas dos novos concessionários''. O petróleo, o BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil deveriam ser preservados da privatização.

No plano internacional, o Mercosul seria a alternativa à ''hegemonia norte-americana'', mas, para tal, precisaria ser ''relançado''. Há a proposta de inserção de outros países no bloco, como a Venezuela, além de alianças com ''potências emergentes'', como Índia, China e Rússia.

Como já defendido anteriormente por integrantes do partido, a Alca (Área de Livre Comércio das Américas) é vista com receio. Seria necessário um movimento ''anti-Alca''. ''A implantação da Alca representa a fragilização do nosso sistema produtivo'', diz o esboço do programa.

Dentro desse contexto internacional, o Plano Colômbia -pacote de ajuda financeira e militar do governo norte-americano ao combate ao narcotráfico no país- ''busca isolar o Brasil e pode representar a militarização da região amazônica, com presença das forças armadas dos EUA''.

O partido propõe ainda a defesa da taxa Tobin (que taxa capitais especulativos internacionais), a criação de um fundo internacional de combate à pobreza e o fim dos paraísos fiscais.