21/06/2001 - 08h40

Brasil não reduzirá TEC na Cúpula do Mercosul em Assunção

CLÓVIS ROSSI
da Folha de S.Paulo, em Assunção

O governo brasileiro não cederá, pelo menos na Cúpula do Mercosul de Assunção, à pretensão do ministro argentino de Economia, Domingo Cavallo, de reduzir a TEC (Tarifa Externa Comum) para bens de informática e telecomunicações.

Não há consenso no próprio governo brasileiro a respeito da redução da tarifa que o bloco aplica para compras de computadores, celulares e componentes. Por isso, tudo o que se fará na Cúpula (a iniciar-se hoje) será criar um grupo de trabalho para estudar uma revisão profunda da TEC.

Com isso, a guerra entre os Lafer vira uma batalha de Itararé, aquele combate da Guerra do Paraguai que jamais aconteceu.

Um dos Lafer, o presidente da Fiesp, Horacio Lafer Piva, acusou o governo de ceder em tudo aos argentinos, ao que seu primo, o ministro do Exterior Celso Lafer, retrucou, chamando a posição do líder dos industriais paulistas de "talebanismo", em alusão ao extremismo político-religioso do grupo Taleban, que controla a maior parte do Afeganistão.

Uma eventual decisão sobre a TEC para os BITs, como o jargão designa os bens de informática e telecomunicações, seria a de maior impacto para a economia brasileira entre todas as que estão na pauta da Cúpula do Mercosul.

Uma parte do empresariado quer manter a proteção (de 14% hoje) principalmente para os componentes eletrônicos, que aparecem em quase todos os produtos na economia moderna, como meio para estimular a vinda de produtores estrangeiros.

O Ministério da Fazenda já antecipou a sua proposta, que reduz a TEC para componentes para 2%, idéia classificada como "imbecil" pelo economista Júlio Cesar Gomes de Almeida, do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial).

O adiamento da decisão sobre a TEC esvazia de uma vez uma das cúpulas mais inócuas dos dez anos de história do Mercosul.

A crise argentina é a principal responsável pelo esvaziamento, na medida em que seus negociadores não conseguem fazer outra coisa que não tratar de apagar um incêndio atrás do outro, conforme testemunho de diferentes negociadores brasileiros.

É tão inócua a Cúpula de Assunção que o Itamaraty prepara-se para festejar a prosaica façanha de os presidentes dos países do bloco emitirem documento que dirá que o Mercosul é o que é, ou seja, uma união aduaneira.

União aduaneira é um passo além de zona de livre comércio, na qual os países-membros se limitam a zerar as tarifas de importação entre eles. No estágio mais avançado, além disso, estabelecem uma TEC que cobram igualmente de todos os produtos vindos de países não-membros.

O Mercosul é uma união aduaneira, embora incompleta, desde 1995. Mas a ofensiva do ministro Cavallo para que o Mercosul voltasse ao estágio de zona de livre comércio faz com que a reafirmação da união aduaneira apareça como vitória, pelo simples fato de que não houve derrota (um recuo à zona de livre comércio).

Com isso, a única negociação mais objetiva estava ocorrendo ontem à noite, para liberar o comércio de carros entre Brasil e Argentina, hoje sujeito a cotas. O Brasil sempre defendeu o livre comércio na área, ao que a Argentina resistia, até Cavallo assumir.