22/06/2001 - 08h13

Mercosul unifica política automotiva para vender ao México

CLÓVIS ROSSI
da Folha de S.Paulo, em Assunção

O governo brasileiro acertou ontem, com seus sócios do Mercosul, uma política comum para o setor automotivo, cujo objetivo final é aumentar substancialmente as exportações para o México, por sua vez porta de entrada para vender nos Estados Unidos e também na Europa.

Hoje, o Brasil vende, para o México 50 mil veículos/ano, pagando uma tarifa de importação de apenas 8%. Qualquer quantidade adicional paga bem mais (23%).

Com o acerto de uma política automotiva comum no Mercosul efetivado ontem, as exportações para o México "podem facilmente superar os 100 mil veículos, numa expectativa conservadora", diz Reginaldo Braga Arcuri, secretário do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Incluindo também autopeças, o valor das exportações pode pular dos atuais US$ 2 bilhões para US$ 3 bilhões.

A lógica do acordo para o setor automotivo é a seguinte:

1) os países do Mercosul têm prazo até o dia 30, sábado, para negociar bilateralmente com terceiros países. A partir daí, a negociação terá que ser feita pelo bloco, não por seus componentes isoladamente;

2) na Cúpula anterior (Florianópolis, em dezembro), Paraguai e Uruguai negaram-se a aceitar a PAM (Política Automotiva do Mercosul), nos termos em que estava proposta por Brasil e Argentina, que são os dois fabricantes de veículos no bloco;

3) agora, em Assunção, os dois refratários se encaminharam para um alinhamento, o que permitirá que a PAM seja registrada na Aladi (Associação Latino-Americana de Integração).

Feito o registro, torna-se possível negociar com o México, que exige um acordo de dez anos. Por um motivo simples: hoje, a produção interna mexicana é basicamente exportada para os Estados Unidos.

Os veículos brasileiros e argentinos é que atendem parte da demanda interna mexicana. As montadoras instaladas no México não conseguiriam, em prazo curto, mudar seu planejamento, de forma a poder também exportar para o Mercosul, equilibrando um pouco o comércio entre as partes.

Por isso, o governo mexicano pediu um acordo de dez anos, que só será possível com o registro da PAM (sem ela, o limite para acordos do gênero não iria além de 2003).

A PAM a ser registrada na Aladi é a que está em vigor. Não incorpora, portanto, as propostas argentinas recém-apresentadas e cujo foco principal é antecipar a vigência do livre comércio de veículos no Mercosul, hoje prevista para vigorar apenas a partir de janeiro de 2006.

A proposta da Argentina será "objeto de exame detalhado e rápido", diz o embaixador José Botafogo Gonçalves, representante especial da Presidência para o Mercosul.

Além da PAM, a Cúpula de Assunção vai aprovar a redução de um ponto percentual (de 2,5% para 1,5%) da TEC (Tarifa Externa Comum), que é usada para importações de países não-membros do bloco.

Em 1997, na esteira da crise asiática, a tarifa foi elevada em três pontos percentuais, com o compromisso de retirar o adicional o mais breve possível.

Há seis meses, em Florianópolis, já havia sido aprovado corte de 0,5 ponto percentual.

A eliminação do 1,5 ponto restante ainda não tem data definida, até porque a Cúpula criará um grupo de alto nível para fazer uma revisão detalhada de toda a estrutura tarifária do bloco, com prazo até novembro para apresentar suas conclusões.