26/06/2001 - 11h55

Caixa começa a enviar extrato do FGTS em abril

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

Os trabalhadores com direito a receber a correção do FGTS começam a receber o extrato da conta antiga a partir de abril de 2002. O documento vai informar quanto cada trabalhador tinha de saldo no FGTS na época dos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990). Em cima desse valor, será calculado o valor da correção.

Pelo cronograma da Caixa Econômica Federal, todos os extratos estarão sob responsabildiade da instituição até 31 de janeiro de 2002. Até lá, todos os bancos que mantinham contas do FGTS terão de enviar os extratos detalhados para a Caixa, que hoje centraliza a administração do Fundo.

Entre fevereiro e março, a Caixa processará todas as informações para depois começar a enviar os extratos para a casa dos trabalhadores ainda em abril. Depois disso, o trabalhador terá até maio para assinar um termo de adesão ao acordo de pagamento da correção do FGTS.

Quem assinar o termo de, receberá a correção até 2007, dependendo do valor do crédito. Para assinar o termo, é necessário desistir de qualquer ação judicial contestando o pagamento da correção do FGTS. Quem discordar, terá de manter ação na Justiça para receber o crédito.

O Senado aprovou na quarta-feira passada o projeto de regulamentação de pagamento das perdas do FGTS. O projeto aguarda sanção presidencial.

Para arcar com o custo do pagamento da correção do FGTS -estimada em R$ 42 bilhões que devem ser creditados em mais de 60 milhões de contas-, empresários e trabalhadores terão de contribuir. O Tesouro Nacional entrará com a menor parte da correção, cerca de R$ 6 bilhões.

Do bolso do empresário sai a maior parte do pagamento. O projeto eleva a contribuição mensal das empresas de 8% para 8,5% e amplia de 40% para 50% a multa paga em caso de demissão sem justa causa.

Os dez pontos percentuais de diferença da multa não vão para o bolso do trabalhador. Em vez disso, o dinheiro será depositado na conta que será criada para custear o pagamento da correção do FGTS.
Os trabalhadores vão contribuir pagando uma espécie de ágio para sacar o dinheiro. O ágio será cobrado de quem tiver direito a receber mais de R$ 2.000 de correção do FGTS.

Trabalhadores com direito a um crédito de até R$ 1.000 receberão a correção em parcela única, sem deságio, até junho de 2002.

Já quem tem direito a uma correção de até R$ 2.000 recebe o dinheiro sem deságio, em duas parcelas semestrais a partir de julho de 2002.

Para quem tem direito a uma correção de R$ 2.000 a R$ 5.000, haverá um desconto de 10% sobre a correção e o pagamento será feito em cinco parcelas semestrais a partir de janeiro de 2003.

Os trabalhadores com crédito superior a R$ 2.000 poderão receber a correção do FGTS em títulos do Tesouro Nacional a partir de julho de 2002.

O trabalhador com direito a créditos superiores a R$ 5.000 terá de pagar um ágio de 15% para receber a correção. Para esse público, haverá dois cronogramas diferentes de pagamento. Quem tem uma correção de R$ 5.000 a R$ 8.000 receberá o crédito em sete parcelas semestrais a partir de julho de 2003. Para quem tem direito a uma correção superior a R$ 8.000 terá o pagamento parcelado em oito parcelas a partir de janeiro de 2004, ou seja, até 2007.

Aposentados por invalidez ou com mais de 65 anos com crédito de até R$ 2.000 recebem a correção de uma vez só em junho de 2002. Também terão prioridade no pagamento trabalhadores portadores de HIV e com com câncer.

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