27/06/2001 - 13h45

INSS reduz de 95 anos para 5 anos arquivamento de documentos

da Folha Online

O INSS está eliminando a papelada das áreas de Benefícios e de Arrecadação. O tempo de arquivamento da maioria dos processos está caindo de 95 anos para cinco anos. A mudança é consequência da aprovação da nova 'Tabela de Temporariedade e Destinação de Documentos do INSS'', que traz prazos menores, exceto para os processos de caráter permanente.

'Estamos eliminando a papelada. A produção de documentos no INSS é grande, e guardar material sem utilidade só atrapalha'', disse a diretora de Benefícios do Instituto, Patrícia Audi.

Ela acrescenta que, além da Previdência, o segurado também será beneficiado. 'O servidor vai recuperar informações e documentos de interesse com muito mais rapidez.''

Entre os documentos a serem extintos estão circulares, instruções normativas, ordens de serviço, orientações, portarias e resoluções, muitas referentes às origens INSS.

Os processos de inscrição de beneficiários na Previdência Social estão entre os que devem ser guardados permanentemente.

As gerências-executivas do INSS de todo o país deverão fazer o levantamento anual da documentação a ser eliminada ou mantida em arquivo. Mas a eliminação dependerá de aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. A Comissão deverá ser criada por meio de portaria e será composta por um servidor da área de Arrecadação ou de Benefícios (de acordo com o documento a ser eliminado), por um procurador e ainda por um auditor ou membro da Auditoria do INSS.

O enxugamento da papelada está entre as medidas adotadas pelo Comitê Executivo Setorial de Desburocratização do Ministério da Previdência, e atende ao Programa Nacional de Desburocratização, do Governo Federal.

A área de Benefícios do INSS também está transformando as 586 normas internas em vigor em uma única regulamentação. São orientações, resoluções e instruções normativas condensadas em um único documento com 663 artigos. A nova instrução está prevista para ser publicada no Diário Oficial até o início de julho.