04/08/2000 - 19h30

Governo analisa mudança de regulamentação da malha ferroviária

HUMBERTO MEDINA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O ministro Eliseu Padilha (Transportes) vai analisar pedidos de empréstimo e mudança de regulamentação no setor feitos pelas concessionárias que compraram a malha ferroviária da antiga RFFSA (Rede Ferroviária Federal).

O ministro encomendou às concessionárias um estudo dos problemas e uma exposição de motivos para que o governo possa analisar a necessidade de socorro financeiro (em forma de linhas de crédito do BNDES) e alterações nas metas contratuais. O estudo será analisado pelo CND (Conselho Nacional de Desestatização).

Os empresários não têm conseguido cumprir as metas de qualidade na prestação do serviços e alegam não ter dinheiro para investir. "Até agora eles não me convenceram", disse Padilha.

A alegação dos empresários, exposta pela ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), é que as metas são inatingíveis porque o governo deixou de investir na RFFSA nos últimos anos antes da privatização.

Esse argumento, no entanto, não é aceito pelo ministro. "Quando as concessões foram compradas, eles (os empresários) tinham como prever isso", disse.

O desempenho das concessionárias é avaliado por uma fórmula composta de oito fatores, que incluem metas de quantidade de carga transportada, quantidade de acidentes e satisfação do usuário

A fórmula resulta em um índice e, de acordo com o índice, são estabelecidos conceitos de péssimo a excelente. Isso significa que mesmo não tendo atingido uma meta, a concessionária pode compensar em outras e melhorar o conceito.

Para ter a possibilidade de perder a concessão, a empresa precisa tirar péssimo em uma avaliação anual, ruim por três anos consecutivos ou alternados ou regular por cinco anos consecutivos.

A avaliação dos usuários tem peso cinco (o maior peso) dentro da fórmula. Do período 1997/98 para o período 1998/99 o índice de satisfação do usuário cresceu em todas as concessionárias. A média do período 98/99, que vai de 0 a 100, ficou em 67,94.

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