05/07/2001 - 08h00

Decreto argentino contra o Mercosul é grave, diz governo

da Folha de S.Paulo

O ministro da Economia argentino, Domingo Cavallo, aprontou mais uma surpresa desagradável para os exportadores brasileiros.

Cavallo inventou um artifício que favorece os exportadores de carros, máquinas agrícolas, caminhões, bens de capital, de informática e de telecomunicações e de insumos para gás e petróleo que concorrem com o Brasil.

A medida, publicada anteontem, vai reduzir, na prática, o II (Imposto de Importação) para esses produtos em cerca de oito pontos percentuais. Para o Brasil, Paraguai e Uruguai não haverá nenhuma vantagem, pois já são isentos das tarifas de importação. O Brasil perdeu vantagem competitiva no mercado argentino.

Na teoria, os impostos cobrados de países de fora do Mercosul só poderiam ser modificados com a autorização do Brasil, pois fazem parte da TEC (Tarifa Externa Comum) ou de outros acordos. A TEC unificou a alíquota do II de uma série de produtos dentro do Mercosul.

No Itamaraty, a medida foi considerada grave. "Recebemos a notícia com surpresa e
preocupação", disse o ministro interino das Relações Exteriores, Luis Felipe de Seixas Corrêa. Reunião hoje entre autoridades dos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e das Relações Exteriores decidirá qual será a reação brasileira.

Com a medida, os bens de informática e de telecomunicações que pagavam 9% de II passarão a pagar algo como 1%. Para os carros, a alíquota passa de 35% para 27%.

A mágica de Cavallo para reduzir o custo de importação desses produtos foi permitir que os exportadores descontem do pagamento do II a diferença entre a cotação do peso para o comércio exterior e a cotação da moeda nacional para as demais operações. Essa diferença é de cerca de 8%.

A medida se tornou possível porque Cavallo criou o câmbio duplo na Argentina. No comércio exterior, um peso equivale a uma cesta de moedas composta pelo dólar e pelo euro. Isso significou uma desvalorização da moeda argentina. Nas demais transações, um peso segue valendo um dólar.

O câmbio duplo fez o importador pagar por US$ 1 cerca de 1,08 peso. O mesmo vale para o exportador. Ou seja, os produtos argentinos ficaram mais baratos em dólar e os produtos importados mais caros em peso.

Para a lista de produtos da mais nova medida de Cavallo, a importação voltou a ficar mais barata, desde que o produto não venha do Mercosul. O exportador brasileiro continuará pagando 1,08 peso por dólar. Os exportadores concorrentes, apenas um peso.

A Argentina acumulou um superávit de US$ 544,7 milhões no comércio bilateral com o Brasil no primeiro semestre deste ano, apesar da forte desvalorização do real no período. Em junho, o superávit argentino no comércio entre os dois países chegou a US$ 130,7 milhões. A desvalorização do real diante do dólar barateia as importações de produtos brasileiros pela Argentina e encarece para o Brasil os produtos argentinos, cujos preços, em peso, se equiparam ao dólar.