12/07/2001 - 08h16

Análise: Governo da Argentina vai se concentrar nas reformas

DOMINGO CAVALLO
na Folha de S.Paulo

A economia argentina iniciou, em 1991, uma fase de profundas reformas estruturais que levaram a um período de forte crescimento e baixa inflação, que se estendeu até 1998. Os principais pilares dessas reformas foram a chamada lei de conversibilidade, que estabeleceu a paridade entre o peso argentino e o dólar e assegurou a estabilidade de preços, um amplo processo de privatizações e uma notável abertura da economia. Além disso, houve progressos relevantes no que se refere à solvência fiscal e ao sistema público de pensões.

Entretanto, desde meados de 1998, a economia entrou num prolongado processo de recessão e a situação fiscal piorou. A força do dólar provocou importantes pressões deflacionárias que, ao contrário dos primeiros anos da conversibilidade, não foram compensadas por um crescimento da produtividade. A sucessão de crises internacionais (Ásia, Rússia e Brasil) aumentou os gastos financeiros do governo argentino. O impacto deflacionário das crises internacionais começou a minar a área fiscal. As rendas fiscais afundaram, aumentando o desequilíbrio do setor público. Tudo isso aumentou a gravidade e a duração da recessão, bem como a preocupação a respeito da solvência fiscal, objetivo fundamental da política econômica da presidência de Fernando de la Rúa, iniciada no final de 99. Em 2000, o gasto público diminuiu US$ 3 bilhões, o que equivale a 1% do PIB.

O governo reconhece que, para dotar o crescimento econômico de um contexto adequado, é preciso reduzir a vulnerabilidade em relação às crises internacionais. Para atenuar os efeitos macroeconômicos e a alta dos preços devido à oscilação da taxa de dólar, o governo decidiu ampliar a conversibilidade, incorporando o euro à sua base monetária. Dessa forma, se estabelece um tipo de câmbio que será uma média entre o dólar e o euro. Essa modificação será operacional tão logo se alcance a paridade entre euro e dólar.

A conversibilidade ampliada permite preservar as características fundamentais do regime atual: um vigoroso apoio à base monetária, sustentada por reservas internacionais sólidas, limitações rígidas à política monetária, e liberdade de escolha de divisas nas transações econômicas. Ao mesmo tempo, se reduz a volatilidade do câmbio e a necessidade de realizar correções deflacionárias ou inflacionárias em resposta às oscilações monetárias internacionais. Para antecipar as vantagens da conversibilidade ampliada, criou-se um mecanismo de compensação comercial, denominado ''fator de convergência''. As exportações serão compensadas com um reembolso que leve em conta as diferenças entre a atual taxa de câmbio e o esquema da nova lei de conversibilidade. Esse reembolso flutua de acordo com a taxa diária euro-dólar.

No tocante à política comercial, o fator de convergência tem diversas vantagens: protege a economia da valorização e da depreciação do dólar (ou do euro); compensa as oscilações dos preços no comércio internacional e reduz, de forma permanente, os desvios no contexto da preferência comercial no Mercosul. E, já que se trata de um fator temporário, resolve o problema político-econômico que surge sempre que o governo considera necessário racionalizar a política comercial.

A estratégia comercial da Argentina continua orientada para uma abertura comercial mais agressiva. Daí, o governo apostar na integração na economia global junto com seus sócios do Mercosul (Brasil, Paraguai e Uruguai, enquanto Chile e Bolívia têm ''status'' de observadores). O ponto de partida será a constituição de um organismo centralizado que deverá minimizar as dificuldades de coordenação entre nossos países e obter progressos nas negociações dos novos acordos comerciais multilaterais com o mundo.

Existe um enorme potencial para a expansão das exportações no contexto dos novos acordos comerciais. A Argentina tem um acesso muito limitado aos mercados que impõem restrições às importações. Como tais barreiras estão dirigidas a proteger os bens agrícolas, dos quais a Argentina é um produtor eficiente, a cota nacional nesse setor do mercado mundial é de apenas 1,3%. Em resumo, o programa está voltado para melhorar a competitividade da economia e, ao mesmo tempo, equilibrar as contas públicas.

Qual o próximo ponto? De imediato, o governo se concentrará nas reformas estruturais que devem assegurar à Argentina um crescimento econômico sustentado. No campo fiscal, estas reformas se dirigirão à melhoria da solvência a longo prazo, reduzindo os gastos improdutivos do governo e redobrando a luta contra a evasão impositiva. Outras reformas estruturais importantes para incrementar o crescimento econômico argentino se concentrarão na liberalização dos sistemas de saúde e de pensões. Além disso, introduziu-se um novo e melhorado regime para regular o mercado da energia, de acordo com um decreto que acaba de ser aprovado pelo governo.

Leia mais no especial sobre Argentina