18/07/2001 - 17h37

Corte de energia será discriminado na conta de luz

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O racionamento de energia terá indicadores próprios de duração e frequência dos cortes no fornecimento. Os eventuais cortes de energia ocorridos em decorrência do racionamento terão que ser discriminados na conta de luz pelas distribuidoras separadamente dos cortes relacionados com a qualidade da prestação do serviço (DEC e FEC).

Com a separação dos indicadores, as distribuidoras não serão penalizadas pelos cortes que serão efetuados por causa do racionamento de energia, uma vez que eles não serão considerados como descumprimento das metas de qualidade.

O objetivo da Aneel, é permitir também que os consumidores diferenciem os cortes do racionamento, caso eles ocorram, daquelas decorrentes de falhas na prestação do serviço.

A medida também permitirá à agência maior clareza na análise dos casos aos quais seriam aplicadas as penalidades previstas na regulamentação do setor.

A decisão aprovada pela diretoria da Agência e publicada hoje no Diário Oficial da União apenas referenda a separação dos indicadores, que já estava prevista na resolução de 27 de janeiro de 2000, que criou os critérios de qualidade dos serviços de energia elétrica.

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