19/07/2001 - 09h41

Confaz é herança da ditadura, diz secretário da Receita Federal

da Folha de S.Paulo

A Receita Federal respondeu ontem aos ataques dos secretários estaduais de Fazenda à proposta de reforma tributária do governo. O secretário da Receita, Everardo Maciel, disse que as atribuições do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os secretários, são ''uma herança conhecida da ditadura''.

Everardo se referia à possibilidade que o Confaz tem hoje de, por exemplo, reduzir as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) à revelia das Assembléias Legislativas estaduais.

Ontem, os secretários estaduais se reuniram em Brasília para mais uma vez rejeitar a proposta do governo de unificar por lei federal as alíquotas do ICMS, que é um imposto estadual.

Os secretários nem se deram ao trabalho de escrever uma nota nova. Entregaram à imprensa uma nota redigida em março, logo depois de o governo ter enviado a sua segunda proposta de reforma ao Congresso.

Naquela época, o governo também propunha a unificação nacional das alíquotas em apenas cinco classes. Hoje, os Estados podem reduzir as alíquotas do imposto para atrair mais investimentos, procedimento chamado de ''guerra fiscal''.

''Todo mundo fala contra a guerra fiscal, mas ninguém quer acabar com ela'', disse Everardo.

Na nota de março, os secretários cobravam uma reforma ampla do sistema tributário, incluindo o fim da ''incidência em cascata'' das contribuições sociais.

Essas contribuições, que acabam nos cofres do governo federal, incidem cumulativamente sobre as etapas produtivas, aumentando o custo da produção.

Everardo classificou essa cobrança dos secretários de ''manobra diversionista''. ''O ICMS interessa à União'', disse. ''É como se houvesse o partido do presidente e o partido dos governadores'', criticou em outro momento.

Na nota, os secretários estaduais dizem que o governo diminuiu a carga tributária sobre as exportações, usando o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cujas receitas são compartilhadas com os Estados. Eles afirmam que a perda dos Estados será de R$ 285 milhões anuais.

Everardo lembrou o ministro da Fazenda, Pedro Malan, ao citar exemplos de apoio à proposta vindos de partidos de oposição. O secretário citou o prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro (PT), e João Sayad, secretário de Fazenda do município de São Paulo, administrado por Marta Suplicy (PT).

Segundo Everardo, eles teriam apoiado a parte da proposta que fala da unificação do ISS (Imposto sobre Serviços), que é municipal.

O secretário afirmou ainda que o governo vai se empenhar na aprovação da proposta de reforma. Questionado sobre a falta de apoio político, respondeu: ''Não vou me basear em uma reunião de secretários estaduais''.