19/07/2001 - 15h16

70,5% dos municípios de SP estão irregulares na Previdência

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

Dos 645 municípios do Estado de São Paulo, 308 possuem regimes próprios de previdência, que garantem o pagamento da aposentadoria e pensão para seus servidores. Do total de regimes próprios existentes no Estado, apenas 91 estão em situação regular com a Previdência, ou seja, 29,5%.

Os outros 70,5% precisam regularizar sua situação com a Previdência até 1º de novembro. Depois disso, perderão o direito à transferência de recursos voluntários do Orçamento da União, a concessão de crédito junto aos bancos federais e corte do repasse da compensação previdenciária.

Para acertar as pendências com a Previdência, os municípios terão de ter o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), cuja regulamentação foi publicada no "Diário Oficial da União" de sexta-feira passada.

Pelas novas regras, os municípios que não tiverem o CRP perderão direito aos repasses de recursos federais. No Estado de São Paulo, 217 municípios correm esse risco. Entre eles, a própria cidade de São Paulo.

Para saber quem são os municípios que estão em situação regular, a Previdência criou um serviço de consulta ao CRP pela internet, que está em funcionamento a partir de hoje.

No caso do município de São Paulo, o Iprem (Instituto de Previdência do Município de São Paulo) já anunciou que pretende regularizar suas pendências junto ao Ministério da Previdência até agosto.

O superintendente do Iprem, José Roberto Siqueira Junior, afirma que poucos municípios do país estão enquadrados à nova legislação do regime de previdência do serviço público. "Estamos fazendo um esforço muito grande para nos adequar. Mas poucos municípios estão em situação 'regular' com a Previdência", disse.

Dos 2.696 municípios que possuem regimes próprios, apenas 701 estão em situação regular com a Previdência, ou seja, 26% do total.

Rio Grande do Norte é o Estado que possui o maior índice de regularidade nos regimes próprios. Dos três regimes existentes, dois estão em situação regular com a Previdência, 66,7% do total.

Por número de ocorrências de regularidade, o primeiro lugar é do Paraná, onde existem 171 regimes próprios nessa situação, o que corresponde a 60,2% do total de 284 existentes no Estado.

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