19/07/2001 - 15h19

Previdência coloca na internet lista dos municípios irregulares

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A Previdência lançou hoje um novo serviço de consulta à verificação da regularidade dos municípios brasileiros. O serviço está disponível na página da Previdência na internet (http://www.previdenciasocial.gov.br/).
Para saber se o município está regular e portanto tem direito ao CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) é só clicar no ícone "consulta aos certificados emitidos".

Mas poucos municípios estão em situação regular com a Previdência. A Folha Online teve acesso exclusivo a um estudo que mostra que apenas 26% dos municípios brasileiros que possuem regimes próprios de previdência estão em situação regular com o Ministério da Previdência. Os 74% restantes estão irregulares e correm o risco de perder repasses de recursos federais caso não acertem sua situação até 1º de novembro.

O trabalho mostra que dos 5.560 municípios brasileiros, 2.696 (48,49%) possuem regimes próprios.

Dos municípios que possuem regimes próprios, apenas 701 estão em situação regular com a Previdência, ou seja, 26% do total.

De acordo com a nova regulamentação dos regimes próprios de previdência, publicada no "Diário Oficial da União" de sexta-feira passada, os municípios precisam ter CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) para continuar tendo direito à repasses de recursos públicos.

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