20/07/2001 - 17h44

Justiça proíbe venda de anticoncepcional Femina, da Aché

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A Aché Laboratórios está proibida de comercializar o anticoncepcional Femina no país. Liminar concedida pela Justiça em favor de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo proíbe a venda do medicamento. Em caso de descumprimento da liminar, o laboratório está sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 500 por embalagem comercializada.

Segundo o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Saúde Pública e da Saúde do Consumidor, César Pinheiro Rodrigues, a liminar foi concedida em 10 de abril, mas o laboratório está obrigado a cumprir a decisão a partir de sua publicação. "Não sabemos ainda se o laboratório foi notificado. De qualquer forma, o anticoncepcional continua sendo vendido nas farmácias."

O advogado da Aché, Júlio César Moraes dos Santos, informou que o laboratório foi avisado da decisão na semana passada e já está cumprindo a liminar. "A proibição de venda é do laboratório para o distribuidor. Os medicamentos que já estão na farmácia foram faturados antes da liminar e não estão proibidos de ser vendidos."

Rodrigues disse que o Ministério Público abriu a ação civil pública porque há a suspeita de adulteração do prazo de validade do anticoncepcional, o que pode provocar prejuízo para o consumidor. "Não sabemos se essa adulteração provoca alteração no princípio ativo do medicamento e se isso prejudica o consumidor. Mas para evitar esse risco, entramos com a ação."

De acordo com a Vigilância Sanitária, o Femina tem um prazo de validade de 24 meses (dois anos). Mas é vendido no Brasil com prazo de validade de 36 meses (três anos), ou seja, 12 meses a mais que o prazo regular.

O advogado da Aché disse que o laboratório está requerendo ao Ministério da Saúde a alteração do prazo de validade de 24 meses para 36 meses. "Houve um erro de digitação no Diário Oficial. Testes mostram que a eficácia do remédio é para 36 meses."