20/07/2001 - 17h57

"Grávidas do anticoncepcional Femina" devem procurar a Justiça

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

Qualquer consumidora que tenha engravidado, apesar de tomar o anticoncepcional Femina, da Aché Laboratórios, pode procurar a Justiça para cobrar uma indenização.

O laboratório Aché está sendo acusado de importar o anticoncepcional Femina da Hungria e comercializá-lo no Brasil como um medicamento de fabricação brasileira. O anticoncepcional teria ainda prazo de validade adulterado, segundo o Ministério Público de São Paulo.

Segundo o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Saúde Pública e da Saúde do Consumidor, César Pinheiro Rodrigues, já existe uma liminar em favor de uma ação civil pública para o caso, que vale para os consumidores de todo o país. "Se alguém se sentir lesado, deve procurar um advogado e pedir para se habilitar ao processo em curso."

Decisão da 24ª Vara Cível Central da Capital em favor da ação civil pública do Ministério Público do Estado de São Paulo proíbe a venda do anticoncepcional Femina no país. Em caso de descumprimento da liminar, o laboratório está sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 500 por embalagem comercializada.

O advogado da Aché, Júlio César Moraes dos Santos, informou que o laboratório foi avisado da decisão na semana passada e já está cumprindo a liminar. 'A proibição de venda é do laboratório para o distribuidor. Os medicamentos que já estão na farmácia foram faturados antes da liminar e não estão proibidos de ser vendidos.''

Rodrigues disse que o Ministério Público abriu a ação civil pública porque há a suspeita de adulteração do prazo de validade do anticoncepcional, o que pode provocar prejuízo para o consumidor. "Não sabemos se essa adulteração provoca alteração no princípio ativo do medicamento e se isso prejudica o consumidor. Mas para evitar esse risco, entramos com a ação."

De acordo com a Vigilância Sanitária, o Femina tem um prazo de validade de 24 meses (dois anos). Mas é vendido no Brasil com prazo de validade de 36 meses (três anos), ou seja, 12 meses a mais que o prazo regular.

O advogado da Aché disse que o laboratório está requerendo ao Ministério da Saúde a alteração do prazo de validade de 24 meses para 36 meses.

"Houve um erro de digitação no Diário Oficial. Testes mostram que a eficácia do remédio é para 36 meses."

Essa não é a primeira vez que a venda de anticoncepcionais provoca polêmica no país. Em 1998, dez mulheres ficaram grávidas depois de tomar pílular de farinha embaladas como anticoncepcionais Microvlar da Schering do Brasil (não confundir com Schering-Plough).