23/07/2001 - 17h55

Vigilância Sanitária vai multar Aché por venda de anticoncepcional

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A Vigilância Sanitária se reúne na quarta-feira para analisar possíveis sanções contra a Aché Laboratórios, que estava comercializando o anticoncepcional Femina de maneira irregular.

Segundo a Vigilância Sanitária, o objetivo é encontrar formas de regularizar a venda do medicamento sem ter de retirar o produto do mercado.

A assessoria da Vigilância Sanitária informou que embora o prazo de validade do anticoncepcional seja de 24 meses, ele pode ser consumido por 36 meses.

Existe uma liminar concedida pela Justiça em favor de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo que proíbe a fabricação e venda do medicamento do laboratório para os distribuidores.

Em caso de descumprimento da liminar, o laboratório está sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 500 por embalagem comercializada.

Segundo o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Saúde Pública e da Saúde do Consumidor, César Pinheiro Rodrigues, a liminar foi concedida em 10 de abril, mas o laboratório está obrigado a cumprir a decisão a partir de sua publicação. "Não sabemos ainda se o laboratório foi notificado. De qualquer forma, o anticoncepcional continua sendo vendido nas farmácias."

O advogado da Aché, Júlio César Moraes dos Santos, informou que o laboratório foi avisado da decisão na semana passada e já está cumprindo a liminar. "A proibição de venda é do laboratório para o distribuidor. Os medicamentos que já estão na farmácia foram faturados antes da liminar e não estão proibidos de ser vendidos."

Rodrigues disse que o Ministério Público abriu a ação civil pública porque há a suspeita de adulteração do prazo de validade do anticoncepcional, o que pode provocar prejuízo para o consumidor. "Não sabemos se essa adulteração provoca alteração no princípio ativo do medicamento e se isso prejudica o consumidor. Mas para evitar esse risco, entramos com a ação."

De acordo com a Vigilância Sanitária, o Femina tem um prazo de validade
O advogado da Aché disse que o laboratório está requerendo ao Ministério da Saúde a alteração do prazo de validade de 24 meses para 36 meses.

"Houve um erro de digitação no Diário Oficial. Testes mostram que a eficácia do remédio é para 36 meses."

Mas a Vigilância Sanitária nega o erro de digitação. Segundo a Vigilância, o prazo de validade é mesmo de 24 meses.