29/07/2001 - 23h46

BC diz que efeito da CPMF é nocivo; uso de cheques desaba

da Folha de S. Paulo, em Brasília

O Banco Central divulgou ontem estudo na Internet (www.bcb.gov.br) no qual classifica como "deletério" (nocivo) o efeito da CPMF na economia.

Duas das principais conclusões do estudo são que esse tributo corrói sua própria base de arrecadação e que reduz rentabilidade para tomadores de empréstimo, aplicadores e intermediadores financeiros. Ou seja, dificulta a tomada de empréstimos.

De acordo com o texto do estudo, a base de arrecadação da CPMF diminui na medida em que a alíquota aumenta, porque os agentes financeiros deixam de usar cheques. Os números no estudo indicam que o número mensal de cheques caiu de 340 milhões em julho de 94 para cerca de 200 milhões em fevereiro de 2001.

O estudo fixa em 0,7% a alíquota que permitiria arrecadação máxima da CPMF, tendo em vista a diminuição da base de arrecadação. Hoje a alíquota é 0,38%.

Outra conclusão do trabalho é que a CPMF modificou o perfil das aplicações financeiras. Houve migração de aplicações de depósitos a prazo para fundos financeiros. A explicação é que, nas aplicações a prazo, o tributo é cobrado a cada aplicação. Nos fundos, apenas uma vez.

O Banco Central tem restrições ao uso da CPMF. Recentemente, o BC tentou impedir a cobrança desse tributo para o mercado financeiro. A Receita Federal foi contra a proposta, venceu as discussões dentro do governo e a prorrogação do imposto por mais 30 meses foi enviada ao Congresso sem a isenção parcial.