31/07/2001 - 19h12

Receita poderá excluir cem empresas do Refis

da Folha de S.Paulo, em Brasília

A Receita Federal poderá excluir ainda nesta semana quase cem empresas do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Essa será a primeira leva das 200 empresas que serão retiradas do programa.

Algumas empresas serão excluídas a pedido e a maioria das demais será expulsa do programa por inadimplência no recolhimento de contribuições e impostos.

A greve dos funcionários da Imprensa Nacional, responsável pela impressão do "Diário Oficial" da União, pode retardar o processo de exclusão, pois exige a publicação dos nomes no diário.

Das empresas que estão sendo retiradas do programa a pedido existem as que já quitaram suas dívidas com o governo federal e outras que nem sequer tinham débitos, embora tenham aderido ao programa.

O Comitê Gestor do Refis também deverá baixar uma resolução permitindo a exclusão sumária de empresas do programa.

Pelas regras atuais, a empresa é notificada da exclusão, mas tem prazo de 15 dias para apresentar sua defesa ou colocar suas contas em dia com o fisco. Além disso, as empresas excluídas podem recorrer da decisão do comitê.

Até agora, apenas duas empresas foram retiradas do Refis: o Frigorífico Prudente Ltda (SP) e a Vasp, cujo processo está sub judice.

Segundo a Receita Federal, 128,7 mil empresas aderiram ao programa. Juntas, elas devem R$ 157 bilhões para o governo federal e quitaram suas dívidas em um período médio de 50 a 60 anos.

Do total da dívida, 28% são relativos a débitos com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).