06/08/2001 - 13h53

Situação e oposição criticam plano oficial de imigração na Alemanha

da Deutsche Welle

O consenso desejado pelo governo da Alemanha sobre uma política flexível de imigração dirigida para as necessidades do mercado de trabalho parece mais difícil do que se esperava. Três dias após a apresentação da proposta de lei do ministro do Interior, Otto Schily, aumentam as críticas não só na oposição, mas também nos dois partidos governistas.

A bancada conjunta da União Democrata-Cristã (CDU) e da União Social-Cristã (CSU), de oposição conservadora, anunciou que precisa de mais tempo para discussão. Parte dos partidos governistas social-democrata (SPD) e verde vê necessidade de mudanças, principalmente na questão do asilo político.

O secretário-geral da CSU, Thomas Goppel, confirmou a resistência do partido da Baviera e seu parceiro CDU, em nível federal à proposta oficial. Ele disse que o projeto do ministro Schily tem grandes falhas, como a falta de um limite para a imigração. Para a presidenta do Partido Verde, Claudia Roth, o ministro apresentou uma proposta de negociação que ainda tem de ser discutida.

As questões mais polêmicas são o exame automático da situação do asilado político depois de 3 anos, a vinda dos filhos dos futuros imigrantes para a Alemanha e o financiamento do processo de integração dos estrangeiros.

A maioria governista social-democrata e verde pode aprovar a lei na Câmara Baixa (Bundestag), mas precisa do apoio da CDU e CSU na Câmara Alta (Bundesrat). O governo tem pressa para aprovar o projeto. Ele receia que o uso do tema imigração na campanha para a eleição do Parlamento e do governo em 2002 estimule a violência da extrema direita contra estrangeiros.

A proposta oficial para uma nova política de imigração foi apresentada sexta-feira passada, após um ano e meio de discussão. Para estrangeiros altamente qualificados, como especialistas em informática, engenheiros e matemáticos, o projeto prevê visto permanente na Alemanha e admite permanência limitada de imigrantes com baixa qualificação profissional para postos de trabalho não preenchidos por alemães.

Quando necessário deve ser usado um sistema de pontos para selecionar imigrantes. O governo quer equiparar os direitos dos asilados e dos tolerados, cuja expulsão do país é vedada pela Convenção de Viena porque correm risco de vida em seus países de origem. Asilados e tolerados poderão obter autorização de trabalho de 3 anos e antes de um visto permanente deverá ser examinada se a situação no país de origem mudou.

Os não perseguidos pelo Estado, mas por motivos religiosos, racistas ou de sexo, como é o caso das mulheres no Afeganistão, por exemplo, deverão ser reconhecidos como asilados. O governo quer também legalizar o asilo nas igrejas. Deve ser concedido às igrejas católica e luterana a possibilidade de acolher solicitantes de asilo político rejeitados pelo Estado alemão, desde que assumam as despesas.