07/08/2001 - 19h09

Benefícios assistenciais estão livres da CPMF

da Folha Online

Os benefícios assistenciais do governo estão livres do desconto da CPMF. Lei sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, inclui os benefícios da assistência social entre aqueles que têm o valor aumentado na mesma proporção do imposto do cheque.

Eram compensados pelo desconto da CPMF apenas os benefícios do INSS e as aposentadorias e pensões dos servidores públicos, até o limite de dez salários mínimos.

Neste mês, 1,7 milhão de pessoas estão recebendo benefícios assistenciais, sendo que 1,3 milhão recebem os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social, no valor de R$ 180 por pessoa. Mais 387 mil crianças recebem bolsas entre R$ 25 (rural) e R$ 40 (urbano) do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e 53 mil jovens recebem R$ 65 do programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano.

Os benefícios da LOAS são pagos a pessoas portadoras de deficiência e a idosos a partir de 67 anos, contanto que a renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo.

Já o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) paga uma bolsa para que jovens entre 7 a 14 anos que estavam trabalhando em atividades perigosas, penosas ou degradantes, possam frequentar a escola.

Ao atingir os 15 anos e até os 17, as crianças que foram beneficiadas pelo Peti são atendidas pelo Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano. Elas são preparadas para atuar nas suas comunidades em ações de saúde, cidadania, meio ambiente e Previdência.