10/08/2001 - 07h44

Benefícios assistenciais de aposentados estão livres de CPMF

da Folha de S.Paulo

O governo isentou da cobrança da CPMF os aposentados que recebem benefícios assistenciais.

Esse tipo de benefício, que não exige contribuição dos segurados equivale ao salário mínimo, hoje em R$ 180 mensais.

Uma lei publicada na quarta-feira no ''Diário Oficial'' da União garantiu a isenção que já vem sendo dada aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham até R$ 180 mensais.

De acordo com a assessoria do ministro da Previdência Social, Roberto Brant, houve um erro do governo ao não incluir os benefícios assistenciais na regulamentação anterior da CPMF.

Recebem benefícios assistenciais os idosos e os deficientes físicos que não contribuíram regularmente para a Previdência Social. A medida vai beneficiar 1,7 milhão de pessoas.