22/08/2001 - 11h38

Pagamento do FGTS de 54 milhões será antecipado para maio de 2002

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

O pagamento da correção do FGTS para os trabalhadores que tiverem direito a um crédito de até R$ 1.000 pode ser antecipado para maio de 2002. O calendário inicial de reposição das perdas provocadas pelos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990) previa o pagamento aos trabalhadores com direito a uma correção de até R$ 1.000 em junho de 2002. A mudança atinge 54 milhões das 60 milhões de contas do FGTS.

A antecipação do calendário de reposição das perdas provocadas no FGTS pela aplicação dos dois planos econômicos foi acertada na reunião que acontece nesta manhã entre o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, e as centrais sindicais.

Segundo o Ministério do Trabalho, a antecipação do pagamento da correção do FGTS depende da viabilidade econômica da medida.

Durante o encontro, foi definido que a Caixa Econômica Federal também antecipará de maio para abril de 2002 a entrega do extrato do FGTS. De posse do extrato, o trabalhador poderá saber quanto receberá em correção do FGTS.

Neste momento, Dornelles e os sindicalistas discutem as regras do termo de adesão que terá de ser assinado pelos trabalhadores que aceitarem as regras de pagamento da correção do FGTS. Quem assinar o termo terá de desistir de eventuais ações protocoladas na Justiça questionando as perdas do FGTS e se comprometer a não abrir mais nenhum processo reivindicando a correção.

Já ficou definido no encontro que o termo de adesão será distribuído nas lotéricas, lojas dos Correios, agências da Caixa Econômica Federal, internet e encartada nos jornais de grande circulação do país.

O pagamento da correção do FGTS será feito por meio de vários canais, como a Folha Online já havia adiantado na segunda-feira. Entre as propostas que estão sendo analisadas está a utilização da rede de casas lotéricas e Correios, além dos bancos.

Para arcar com o custo do pagamento da correção do FGTS -estimada em R$ 40,6 bilhões que devem ser creditados em mais de 60 milhões de contas-, empresários e trabalhadores terão de contribuir. O Tesouro Nacional entrará com a menor parte da correção, cerca de R$ 6 bilhões.

Do bolso do empresário sai a maior parte do pagamento. O projeto eleva a contribuição mensal das empresas de 8% para 8,5% e amplia de 40% para 50% a multa paga em caso de demissão sem justa causa.

Os dez pontos percentuais de diferença da multa não vão para o bolso do trabalhador. Em vez disso, o dinheiro será depositado na conta que será criada para custear o pagamento da correção do FGTS.

Os trabalhadores vão contribuir pagando uma espécie de ágio para sacar o dinheiro. O ágio -que varia de 8% a 15%- será cobrado de quem tiver direito a receber mais de R$ 2.000 de correção do FGTS.

Trabalhadores com direito a um crédito de até R$ 2.000 receberão o dinheiro sem deságio, em duas parcelas semestrais: julho de 2002 e janeiro de 2003.

Para quem tem direito a uma correção de R$ 2.000 a R$ 5.000, haverá um desconto de 8% sobre a correção e o pagamento será feito em cinco parcelas semestrais a partir de janeiro de 2003.

O trabalhador com direito a créditos superiores a R$ 5.000 terá de pagar ágios diferenciados para receber a correção. Para esse público, haverá também dois cronogramas diferentes de pagamento.

Quem tem uma correção de R$ 5.000 a R$ 8.000, o ágio será de 12%. O pagamento será feito em sete parcelas semestrais a partir de janeiro de 2003.

Para quem tem direito a uma correção superior a R$ 8.000 terá o pagamento parcelado em sete parcelas a partir de julho de 2004, ou seja, até 2007. O ágio de 15%.

Aposentados por invalidez ou com mais de 65 anos com crédito de até R$ 2.000 recebem a correção de uma vez só em junho de 2002. Também terão prioridade no pagamento trabalhadores portadores de HIV e com com câncer.

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