22/08/2001 - 12h05

Empresário paga a partir de outubro correção do FGTS

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

Deverá sair do bolso do empresário a maior parte do dinheiro que será usado para custear o pagamento -estimado em R$ 40,6 bilhões- da correção do FGTS devido aos expurgos ocorridos nos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990). Os trabalhadores só começam a receber os créditos da correção do FGTS em junho de 2002. Mas os empresários já começam a arcar com sua parte no pagamento a partir de outubro deste ano.

A contribuição do empresariado no pagamento da correção do FGTS virá em forma de aumento de carga tributária, instituída na lei complementar nº 110, de 29 de junho. A lei criou duas novas cobranças: aumenta de 8% para 8,5% a contribuição mensal ao FGTS e amplia de 40% para 50% a multa da empresa que demitir funcionários em justa causa.

O primeiro aumento de carga tributária de 8% para 8,5% sobre a folha de pagamento da empresa entra em vigor em 7 de novembro (referente à folha de pagamento de outubro). Desse total, 8% irão para a conta do trabalhador e 0,5%, para uma conta especial que vai repor os expurgos. A contribuição será paga durante 60 meses -até setembro de 2006 (recolhimento em outubro).

O segundo aumento de contribuição prevê o depósito dos 10 pontos percentuais da multa sobre demissão sem justa causa -que será elevada de 40% para 50%- na conta especial que será criada para pagar a correção do FGTS.
A lei não define um prazo máximo para acabar com essa contribuição, o que significa que o aumento estará em vigor até que o patrimônio do FGTS seja reconstituído. Essa contribuição entra em vigor em 1º de outubro.

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