Comissão do Senado amplia pregão em compras públicas

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem projeto do governo Luiz Inácio Lula da Silva que amplia o uso do pregão eletrônico nas compras governamentais de bens e serviços e na contratação de obras públicas.

Embora as licitações estejam na ordem do dia por causa das investigações da Operação Navalha, a preocupação principal do projeto não é o combate à corrupção, mas sim a aceleração dos investimentos federais --o texto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento.

A proposta do governo despertou reação contrária do setor de construção civil ao estender o pregão --espécie de leilão às avessas, geralmente eletrônico, em que o vencedor é quem oferece o menor preço-- à contratação de obras e serviços de engenharia.

Entidades do setor argumentam que, nesses casos, a empresa que oferece o menor preço pode não ser sólida o suficiente para tocar um investimento complexo e de longo prazo. Hoje, o pregão só é usado para compra de bens e serviços cujas características podem ser descritas objetivamente nos editais.

Em acordo na Câmara, o governo concordou em limitar o pregão às obras de valor inferior a R$ 340 mil. O texto aprovado na CCJ do Senado, porém, elevou o valor a R$ 3,4 milhões. "O pregão eletrônico tem mostrado excelentes resultados no país", disse o relator, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Jarbas também alterou o artigo que desobrigava a publicação de editais de licitação em jornais de grande porte, que foi apontado pela oposição na Câmara como prejudicial à imprensa. A nova versão do texto mantém a obrigatoriedade para licitações de obras a partir de R$ 340 mil e de compras a partir de R$ 180 mil.

O projeto ainda tem de ser votado nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Assuntos Econômicos, antes de chegar ao plenário do Senado. Se as alterações forem mantidas pelos senadores, será necessária nova votação pela Câmara antes da sanção presidencial.

Orçamento

Em reação à Operação Navalha, o presidente da Comissão de Orçamento do Congresso, senador José Maranhão (PMDB-PB), apresentou ontem um projeto para disciplinar a fiscalização das despesas pelo Legislativo.