Aneel mantém multa de quase R$ 12 milhões contra a Eletrobrás

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) manteve a multa de R$ 11,9 milhões aplicada à Eletrobrás em junho do ano passado. A diretoria negou nesta terça-feira recurso apresentado pela estatal contra a multa. A Eletrobrás foi penalizada por negligência na gestão dos recursos da CCC (Conta Consumo de Combustíveis Fósseis), fundo que subsidia a compra de óleo diesel para termelétricas da região Norte.

A valor é dividido entre todos os consumidores de energia elétrica do país e representa de 2% a 4% da conta de energia elétrica. De acordo com a Aneel, a Eletrobras pagava pelo combustível preços "significativamente acima da média do mercado". Procurada, a estatal ainda não se pronunciou.

Em reunião hoje, a Aneel decidiu ainda enviar novo ofício ao Ministério de Minas e Energia pedindo que a gestão da CCC seja retirada das mãos da Eletrobrás. A agência já havia enviado documento com o pedido em fevereiro deste ano, mas o ministério ainda não se manifestou.

Segundo a Aneel, há um conflito de interesses na administração dos recursos, já que a Eletrobrás, além de gerente da conta, é dona da maior parte das usinas que recebem a verba.

A diretoria da agência quer também que a Eletrobrás faça um estudo sobre o mercado de combustível na região Norte para levantar preços cobrados de diferentes fornecedores.

No ano passado, a Aneel denunciou a BR Distribuidora ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Responsável pelo fornecimento do óleo diesel para a maioria das termelétricas que recebem dinheiro da CCC, a BR Distribuidora é acusada de superfaturar o preço do combustível.

Transmissão

A Aneel anunciou ontem que fará em setembro o primeiro leilão de linhas de transmissão do ano. Serão leiloados cerca de 3.000 quilômetros de novas linhas que demandarão investimentos de R$ 2 bilhões. A agência assinou contratos para concessão de 10 linhas de transmissão que somam 1.014 quilômetros. Os investimentos dessas linhas serão de R$ 795 milhões.