Aécio quer regra geral para garantir recursos para investimentos pelos Estados

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), defendeu hoje uma regra geral para que os Estados tenham acesso a novas operações de crédito para investimento. A proposta, apresentada hoje ao ministro Guido Mantega (Fazenda), prevê uma redução no superávit primário (receitas menos despesas, excluindo gastos com juros) de cerca de R$ 26 bilhões em quatro anos.

"Para ter o benefício o Estado terá que ter uma curva de equacionamento da dívida positiva. (...) Premia quem fez um esforço fiscal e estimula quem ainda tem um trabalho a ser feito", afirmou o governador.

Ele defende que os Estados possam investir até 3,38% da receita liquida real, o que daria R$ 26 bilhões em quatro anos --cerca de 0,28 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto). Para Minas Gerais, seria algo entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões para investimentos em infra-estrutura e segurança.

Neste ano, o superávit primário dos Estados é de R$ 24,8 bilhões.

Para Neves, esse critério é mais vantajoso do que a negociação da União individualmente com os Estados. Na semana passada, foi fechado um acordo que garantiu R$ 4 bilhões a São Paulo. No entanto, não está previsto superávit menor, já que esses investimentos poderão ser feitos porque o Estado está com uma arrecadação maior e conseguir reduzir gastos.

Na regra defendida por ele, São Paulo teria direito a R$ 6 bilhões.

No entanto, para o governador de Minas, trocar o superávit por investimentos é "saudável". Além disso, acrescentou que apenas os Estados que estiverem dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ter acesso a esses recursos.

Em duas semanas Neves voltará a conversar com Mantega. O ministro já avisou que prefere analisar cada Estado, e não estabelecer uma regra geral.