Contribuinte descontará cerca de R$ 20 do IPVA ao pedir nota fiscal

Os contribuintes do Estado de São Paulo devem receber, em média, R$ 20 de restituição de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago durante o ano que vem. Essa é a estimativa do presidente do IBPT (Instituto Brasileiro do Planejamento Tributário), Gilberto Luiz do Amaral, baseada no projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado à Assembléia Legislativa no início do mês.

O projeto determina que 30% do ICMS pago pelos contribuintes na compra de produtos ou na quitação de contas seja devolvido. A restituição será depositada em sua conta bancária ou de terceiro, creditada no seu cartão de crédito ou servirá para o abatimento no valor do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Para receber, o contribuinte precisará comprar em um estabelecimento que possui o sistema de nota fiscal eletrônica. O local repassará ao governo a informação da compra e o CPF do contribuinte, que se cadastrará no site da Secretaria da Fazenda do Estado para receber os créditos.

No entanto, não será restituída a parte do ICMS paga nas contas de luz, gás encanado e telefone. O imposto pago na compra de produtos que passam por substituição tributária, como bebidas, cigarros e automóveis, também não poderão ser devolvidos.

Pelos cálculos de Amaral, cada cidadão paulista gasta, em média, R$ 1.200 de ICMS por ano. Desse valor, cerca de 70% (R$ 840) é pago na conta de energia, gás e telefone ou na compra de produtos que pagam ICMS por substituição, portanto não entrarão na conta da restituição.

Sobram então, em média, R$ 360 de ICMS pagos no ano. Pelo projeto, 30% desse valor poderá ser devolvido, ou seja, R$ 108 é o valor máximo que a média dos paulistas terá para receber de devolução.

Como Amaral acredita que, nos primeiros anos depois que a lei entrar em vigor muitos estabelecimentos ainda não terão a nota fiscal eletrônica, nem todos os contribuintes pedirão o registro da compra. Portanto, ele estima que R$ 20 deverão ser devolvidos.

O presidente do IBPT é favorável ao projeto e diz que esse valor deve aumentar para R$ 40, referente à devolução do ICMS pago em 2009, e para R$ 60, referente ao imposto pago em 2010. "Esse deve ser o patamar máximo considerando a legislação do ICMS que está em vigor", afirma.

Para ele, o valor é considerável, já que hoje o contribuinte não tem nenhum crédito. "Não há como comparar com hoje, pois o consumidor paga e não recebe nada."

Procurada, a Secretaria da Fazenda do Estado não fez considerações sobre os cálculos do IBPT nem opinou sobre a estimativa de restituição do ICMS.