10/09/2001 - 17h28

Cooperativas estão proibidas de usar FGTS para habitação

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A partir de agora, apenas a Caixa Econômica Federal e demais bancos poderão utilizar os recursos do FGTS para financiar a compra da casa própria. A determinação faz parte da MP (medida provisória) 2.223, a mesma que criou novas regras para o SFI (Sistema Financeiro Imobiliário), publicada no 'Diário Oficial da União'' da semana passada.

A MP altera a lei 8.036, a lei do FGTS, que permitia anteriormente que a "Caixa, demais órgãos integrantes do Sistema Financeiro da Habitação e entidades credenciadas pelo Banco Central" pudessem utilizar recursos do FGTS para financiar a habitação.

De acordo com a MP, apenas e a Caixa poderão usar os recursos do FGTS para financiar a compra da casa própria. Isso significa que Cohabs, Inocoops e outros tipos de cooperativas estão proibidos de usar recursos do fundo para financiar a habitação.

Na prática, apenas a Caixa Econômica Federal vinha operando as linhas de crédito imobiliário financiadas com recursos do FGTS. Ms o gerente-geral de crédito imobiliário do Itaú, João Segretti, acredita que outras instituições possam vir a se interessar pelas linhas de crédito imobiliária financiadas pelo FGTS. "À medida que as regras de financiamento forem mais flexíveis, os bancos estarão mais dispostos a investir em crédito imobiliário."