11/09/2001 - 17h08

Receita exclui amanhã 11,5 mil empresas do Refis

da Folha Online

A Receita Federal divulga amanhã a lista com o nome das 11,5 mil empresas que serão excluídas do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) por terem descumprido as regras de pagamento dos débitos do programa. A informação foi antecipada pelo FolhaNews no início da semana passada.

A exclusão faz parte da portaria 6, de 10 de setembro de 2001, do Comitê Gestor do Refis, será publicada no Diário Oficial de amanhã.

A lista completa estará disponível para apenas na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). O FolhaNews apurou, entretanto, que a Transbrasil está incluída na lista.

As empresas que serão excluídas haviam feito parcelamento de R$ 5 bilhões em dívidas com a União. Desse total, a maior parte, R$ 2,2 bilhões, refere-se ao INSS. Com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a dívida atinge R$ 1,5 bilhão e com a Receita, R$ 1,3 bilhão.

De acordo com o Comitê Gestor, as empresas foram excluídas por inadimplência ou cisão contrária às regras do programa. Os débitos parcelados e não-honrados passam a ser cobrados imediatamente.

O programa foi criado no ano passado e tem por objetivo facilitar o pagamento das dívidas das empresas com o governo federal. A partir do momento em que ingressam no Refis, as pessoas jurídicas têm o pagamento dos débitos atrelados ao seu faturamento. No caso de não apresentar lucro em um determinado mês, elas ficam desobrigadas de pagarem naquele período.