Aneel vota nesta terça minuta do edital de usina do Madeira

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vota nesta terça-feira a minuta do edital para o leilão da usina de Santo Antônio, a primeira do Complexo do rio Madeira a ser construída.

De acordo com o relatório, divulgado hoje pela agência, o documento ficará em consulta pública entre os dias 15 e 24 deste mês. A agência já encaminhou ao TCU (Tribunal de Contas da União) o relatório relativo ao edital e os estudos de viabilidade econômica e financeira da usina.

O Ministério de Minas e Energia publicou hoje no Diário Oficial as diretrizes para o leilão, que foram divulgadas na sexta-feira. A licitação será feita no dia 30 de outubro. A redação do edital e a realização do leilão será feita pela Aneel.

A proposta com as regras para o leilão não prevê a proibição de estatais participarem na licitação, como queria o governo. A idéia esbarrou em um contrato que a Odebrecht tem com Furnas que garantiria a participação da estatal junto com a empresa.

As diretrizes do ministério, no entanto, restringem a 20% a participação de construtoras e fornecedores de equipamentos no consórcio de construção da usina. Isso limitará a atuação de empresas como a Odebrecht e a Camargo Corrêa, que já manifestaram intenção de participar da licitação.

A usina de Santo Antônio começará a gerar energia em 2012 e venderá energia no leilão por 30 anos. A usina terá capacidade para gerar 3.300 MW.

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