Comissão especial da Câmara aprova Lei do Gás

A Comissão especial formada para discutir a Lei do Gás aprovou nesta quarta-feira o projeto do deputado João Maia (PR-RN). A proposta vai para o Senado e, se aprovada, segue para sanção presidencial.

Foram apresentadas 110 emendas ao projeto, mas foram mantidos os gasodutos que ligam refinarias a fábricas diretamente em poder das refinarias, e não repassá-los aos Estados.

Os pontos mais polêmicos do projeto, porém, foram mantidos, como a restrição da exploração dos dutos por autorização, como ocorre hoje. Os gasodutos passarão a ser concedidos por 30 anos por licitação. A figura da autorização foi mantida em casos específicos, como em acordos internacionais ou se o duto interessar a um único consumidor.

A Petrobras é a principal defensora da autorização. A estatal explora a rede de gás no Brasil praticamente sozinha. O projeto prevê, no entanto, que prevê que autorizações já existentes serão renovadas por 30 anos o que Maia considera tempo suficiente para remunerar os investimentos da Petrobras.

Para a rede já existente, o período de exclusividade dos dutos é de 10 anos. Pelo texto, o tempo de exclusividade para uso dos novos gasodutos serão decididos caso a caso, durante a licitação, para ser decidido caso a caso.

O projeto de Maia prevê ainda a construção de dutos por PPPs (Parcerias Público-Privadas) e financiados com recursos da Cide.

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