Uruguai quer reforçar Tribunal de Controvérsias do Mercosul

O Uruguai apresentou nesta segunda-feira ao Parlamento do Mercosul uma proposta para reforçar o Tribunal de Soluções de Controvérsias do bloco --que ganharia meios de fazer cumprir suas determinações.

O chanceler uruguaio, Reinaldo Gargano, disse aos legisladores do Mercosul que quer uma reforma no Protocolo de Olivos para dar ao tribunal o poder de ditar "sentenças e que depois tenha instrumentos que possam fazer possível que as mesmas se cumpram."

Um exemplo de que o tribunal não é totalmente levado a sério é a briga entre argentinos e uruguaios pela instalação de uma fábrica de celulose no Uruguai. Em protesto à construção, os argentinos bloquearam as passagens pelo rio Uruguai, o que foi considerado ilegal pelo tribunal em setembro do ano passado. Mesmo com a decisão, os bloqueios continuam.

Gargano ainda informou que até o final da presidência rotatória do Uruguai, que termina no final do ano, o país impulsionará a "legalização do código aduaneiro" e o "tema da distribuição da renda aduaneira."

Também estão nos planos para este ano desenvolver novas fontes de financiamento do Focem (Fundo de Convergência Estrutural) --criado em 2004 para bancar projetos de infra-estrutura e desenvolvimento industrial nos países mais pobres do bloco.

Acordos

Em outro momento, Gargano disse que estão em andamento conversas com outros países e blocos para "avançar de forma eficaz nas negociações sem afetar os interesses dos estados-membros", ao mesmo tempo que se busca "melhorar os procedimentos de coordenação dentro do Mercosul."

Neste sentido, o Uruguai está em contato com os demais países-membros para que eles sugiram temas que o presidente do país, Tabaré Vazquez, levará para sua viagem para a Europa em meados de setembro.

"Queremos ir com uma pauta articulada e de consenso com os governos dos outros países integrantes do Mercosul, porque [Vazquez] entende que esta é a maneira de se apresentar antes a União Européia", disse Gargano.

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