13/10/2001 - 07h42

Justiça rejeita pedido da Anatel de intervir em briga de teles

da Folha de S. Paulo

A Justiça Federal do Rio de Janeiro considerou impróprio o pedido da Anatel para assistir o Opportunity na briga do banco com os fundos de pensão na Telpart, controladora da Telemig Celular e da Telenorte Celular. A Justiça também pediu à Anatel esclarecimentos sobre sua decisão de assistir o Opportunity.

Ao analisar o pedido da Anatel, a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, afirmou que a agência só poderia intervir na disputa do Opportunity com os fundos para prestar informações de interesse público, e não para assistir uma das partes. A decisão da juíza foi tomada na terça passada.

Na quinta-feira passada, a Anatel encaminhou à 23ª Vara Federal do Rio pedido de reconsideração da decisão. A Anatel alega que, por envolver disputa de controle na briga entre o Opportunity e os fundos de pensão, a lei lhe garante o direito de intervir no caso