Projeto libera teles no mercado de TV por assinatura

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) anunciou nesta quinta-feira as linhas gerais do projeto que ele apresentará na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Pelo texto, as empresas de telefonia fixa poderão atuar no mercado de televisão por assinatura.

O projeto acaba ainda com a limitação para o capital estrangeiro na distribuição de programas e estabelece percentuais mínimos para a produção nacional nas grades de programação. Bittar ressaltou que as idéias são preliminares e que está aberto para discussão.

"Vamos recolher subsídios para que possamos aprimorar a matéria, se necessário", afirmou.

O projeto de Bittar será substitutivo a outros quatro projetos sobre convergência tecnológica que tramitam na Casa. Para apresentá-lo, porém, o deputado terá que esperar parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, onde os projetos estão em análise.

Com a "reforma" proposta para o setor, o deputado espera aumentar o número de assinantes da televisão paga dos atuais 5 milhões para 30 milhões. "Se eu tiver mais agentes, vou baixar o preço pela competição", ressaltou.

Projeto

Para permitir a entrada das teles no mercado de TV por assinatura, o deputado propõe a revogação da Lei do Cabo, que impede que empresas de televisão a cabo tenham capital majoritariamente estrangeiro. Além disso, ele sugere a alteração dos contratos firmados entre a Anatel e as teles, que impedem que elas ofereçam serviço de TV a Cabo em sua área de atuação. Foi por causa dessas restrições que a Telefônica, por exemplo, teve que se manter como sócia minoritária ao comprar a TVA.

Apesar de abrir a distribuição para empresas de capital estrangeiro, o projeto exige maioria brasileira na empresa responsável pelo empacotamento. Ou seja, a empresa dona dos cabos ou dos satélites pode ser estrangeira, mas aquela que faz a grade de programação tem que ter capital majoritariamente brasileiro.

"Tem uma responsabilidade editorial. Veicular conteúdos tem que ser responsabilidade de brasileiros", declarou Bittar.

O texto estabelece ainda que no mínimo 10% dos filmes, séries e documentários veiculados por cada canal tem que ser produzido no Brasil. Além disso, pelo menos 10% dos canais de cada pacote vendido pelas empresas têm que ser nacional e 40% dos programas que passam entre as 6h e a meia-noite serão obrigatoriamente brasileiros. O projeto determina ainda 21 horas semanais de programação independente, sete horas de programas educativos e outras sete de produção regional.

Bittar estabelece também um teto para a publicidade veiculada na TV paga de 10% do total da programação e 15% de cada hora. "O assinante já paga e a televisão aberta se remunera pela publicidade e nós queremos proteger esse modelo", ressaltou.

Durante a apresentação do projeto, o deputado chegou a propor a criação de um fundo para financiar a produção nacional para o qual as empresas destinariam cerca de 5% de seu faturamento. Questionado se a criação de mais uma taxa não acabaria elevando o preço para o consumidor, Bittar voltou atrás e desistiu da idéia.

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