Equador espera obter US$ 840 mi anuais com medida que afeta petroleiras

O Equador --quinto maior produtor sul-americano de petróleo com 536 mil barris diários-- espera obter US$ 840 milhões com a redução para 1% dos ganhos extraordinários das companhias estrangeiras, criticada como uma medida "confiscatória".

"Não há nenhuma modificação dos contratos, que continuam valendo. O que estamos mudando é a divisão (dos lucros adicionais, fixados em partes iguais em 2006) como está na lei", declarou o ministro de Minas e Petróleo, Galo Chiriboga.

O ministro disse ainda que, para o Equador --que em 2006 já havia anulado um contrato com a americana Oxy (que extraía 100 mil barris diários e foi julgada por violar a lei)-- a situação jurídica em relação à modificação é "absolutamente clara". Segundo ele, a reforma irá gerar US$ 70 milhões extras por mês para os cofres do Estado a partir de novembro.

A diminuição drástica do lucro extra sobre o preço fixado nos contratos afetará as empresas Petrobras (Brasil), Andes Petroleum (China), Repsol-YPF (Espanha), City Oriente (Estados Unidos) e Perenco (França), com as quais o Equador também deve renegociar seus pactos de participação.

O petróleo, que ano passado gerou US$ 6,934 bilhões para o país, é o principal produto de exportação e uma das maiores fontes de financiamento do Equador, que deseja voltar à Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo).

Chiriboga negou que o decreto de quinta-feira do presidente socialista Rafael Correa, seja "confiscatório". O presidente modificou ontem a lei para que o Estado receba 99% dos lucros extras --gerados pelo aumento da cotação do petróleo cru depois da assinatura dos contratos.

"De acordo com o Direito internacional, um imposto de mais de 60% da diferença ou utilidade é confiscatório", declarou o ex-ministro de Petróleo, Fernando Santos, próximo às empresas privadas, Fernando Santos, enfatizando que "como esta lei está sendo aplicada a companhias estrangeiras, terão todo o direito de reclamar aqui e lá fora."

Entretanto, na opinião do também ex-ministro de Petróleo, Iván Rodríguez, "não me atreveria a dizer que é um confisco", e considerou que "o que se poderia alegar é que não há o equilíbrio contratual."

Correa justificou a reforma dizendo que é "insuficiente que Equador receba 50%" dos lucros excedentes "dos contratos de participação (pelos quais a petroleira é dona do cru explorado, entregando ao Estado até 30%), como acontecia no passado."

Chiriboga declarou que "se isso for causar problemas às empresas, vamos modificar e tentar outro tipo de contrato, que poder ser de prestação de serviços, mais adequado à conjuntura, de acordo com as condições do mercado."

Esse mecanismo, com o qual já operam empresas como a italiana Agip Oil, exige que as empresas arquem com os custos de operação e com uma margem de utilidade, sendo o petróleo cru de propriedade estatal.

'Mas esse contrato tem um problema, porque se não temos mecanismos eficientes para saber quais são os custos vão nos vender gato por lebre, como já aconteceu. A Controladoria tem expedientes que sobrefaturavam os custos", concluiu o ministro.

O Equador explorou 536 mil barris por dia em 2006 (46,2% com a estatal Petroecuador e o resto com as privadas), dos quais exportou 374.128 barris por dia, principalmente para os Estados Unidos --que suspenderam a negociação de um Tratado de Livre-Comércio (TLC) em represália às medidas adotadas contra as petroleiras em 2006.

Entre janeiro e julho de 2007, a exploração equatoriana alcançou 506 mil barris por dia (50,2% pela Petroecuador), exportando 341.550 barris por dia por US$ 3,778 bilhões.

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