19/10/2001 - 19h30

Justiça suspende leilão da Copel, mas governo pode recorrer

JOSÉ MASCHIO
da Agência Folha

A juíza Ivanise Correa Rodrigues, da 9ª Vara Cível de Curitiba, concedeu liminar ao Fórum Popular Contra a Venda da Copel, suspendendo o leilão da empresa (Companhia Paranaense de Energia Elétrica), marcado o dia 31.

A suspensão, segundo a juíza, ocorreu porque a audiência pública que estabeleceu as regras do leilão, em 2 de agosto, teria sido cercada de irregularidades.

A liminar é mais um problema para o governo paranaense na novela em que se tornou o leilão. Além das disputas judiciais, o leilão foi aprovado em uma atribulada sessão da assembléia legislativa e provocou protestos
de rua.

Das 11 empresas que se inscreveram para participar do leilão, já
desistiram seis, o que derrubou as ações da empresa na Bovespa.

Ontem, o presidente do BNDES, Francisco Gros, disse que o momento é difícil para a venda, em razão das incertezas causadas pelos ataques terroristas nos EUA.

"É difícil para qualquer empresa assinar um cheque de US$ 2 bilhões em qualquer lugar do mundo, neste momento", disse.

O governo do Paraná procurou minimizar a suspensão do leilão. A assessoria de imprensa do governador Jaime Lerner (PFL) informou que liminar semelhante foi derrubada, em esfera estadual, no dia 2 de agosto.

O governo avalia que a decisão da Justiça paranaense criou jurisprudência no caso e posição semelhante será tomada pelo TRF (Tribunal Regional Federal) de Porto Alegre, instância para a entrada de recurso.

Até o final da tarde de hoje o governo paranaense não sabia se o recurso seria encaminhado no fim de semana ou na segunda.

Oficialmente, o governo considera que só uma empresa, a francesa EDF, desistiu do leilão. A EDF foi a única a comunicar formalmente o governo do Paraná da desistência. A Cemig também é descartada entre as concorrentes, por ser estatal e estar, pela lei, impedida de participar do leilão.

Lerner voltou a afirmar que a Copel irá a leilão "mesmo que exista um só interessado".

Lerner precisa do dinheiro da venda do controle da Copel para equacionar o caos financeiro do Estado. Com grave crise de caixa, o governo do Paraná enfrenta greve nas universidades estaduais, insatisfação do funcionalismo público.

Além da necessidade urgente de fazer dinheiro para saldar dívida com precatórios, junto ao banco Itaú, que vencem no final deste mês.
De acordo com contrato firmado entre o governo do Paraná e o Banco Central, quando da privatização do Banestado (Banco do Estado do Paraná), há um ano, arrematado pelo Itaú, o governo assumiu um "mico" de R$ 440 milhões em precatórios dos Estados de Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina e dos municípios paulistas de Osasco e Guarulhos. Desses, apenas Pernambuco equacionou sua dívida.

Pelos cálculos do Ministério Público Federal no Paraná, que investiga a compra pelo Banestado desses precatórios, com base na taxa Selic, a dívida do governo chega, em outubro, a RS$ 890 milhões.

Para fazer frente a esses gastos de curto prazo, o governo espera conseguir ágio nos 31,1% da empresa que lhe pertencem (que representa 58,6% do capital votante).

O BNDESpar possui outros 13,9% (26, 4 % do capital votante) e o restante das ações da companhia está pulverizado entre acionistas minoritários e o mercado de ações.

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