DRT encontra trabalho infantil em lavoura de laranja de SP

A DRT (Delegacia Regional do Trabalho) em São Paulo fiscalizou esta semana oito propriedades no interior do Estado, nas cidades de Engenheiro Coelho, Cosmópolis e municípios vizinhos. Segundo o Ministério do Trabalho, foram encontrados "graves problemas nas lavouras de laranja". Numa das fazendas os fiscais encontraram crianças de até 12 anos trabalhando na colheita em companhia dos pais, o que é proibido pela legislação brasileira.

"Fazia muito tempo que não encontrávamos uma situação tão grave", comentou o auditor fiscal e coordenador do grupo, Roberto Martins de Figueiredo. Na maioria das fazendas fiscalizadas, além da falta de registro, a equipe identificou problemas no transporte dos trabalhadores --como ônibus com falta de documentação, sem freios, em péssimo estado de conservação e, em alguns casos, motoristas sem habilitação--, falta de equipamentos de proteção para os trabalhadores, não fornecimento de água potável, falta de abrigo para refeições, de sanitários, além de outras irregularidades.

Outro problema constatado pelos fiscais foi o uso de sacas com peso até 30% maior que o permitido pela legislação, "isso aumenta o risco de doenças e representa prejuízo aos trabalhadores, que são remunerados por saca colhida", explica Figueiredo.

Os proprietários e os responsáveis pela colheita serão notificados e autuados pelas infrações cometidas. "No caso de reincidência, essas fazendas poderão ser interditadas pelo ministério", afirmou.

Audiência

No dia 11 de dezembro, DRT de São Paulo vai convocar as empresas de processamento de laranja e produção de suco e derivados para uma audiência onde vai alertar quanto os riscos de descumprimento da legislação. "É um setor exportador importante. Essas grandes indústrias não podem simplesmente comprar um produto colhido de maneira irregular, com desrespeito à lei e risco aos trabalhadores, e se omitirem da responsabilidade. Precisam nos ajudar a corrigir esse problema", afirmou a delegada Regional do Trabalho em São Paulo, Lucíola Rodrigues Jaime.

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