Aneel mantém multa de R$ 84 milhões à Petrobras

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou hoje o recurso da Petrobras contra a penalidade imposta ao descumprimento do Termo de Compromisso no mês de julho. A multa de R$ 84 milhões foi aplicada pela companhia não fornecer gás para usinas termelétricas ao Norte Fluminense, Três Lagoas, Rômulo Almeida (antiga Fafen) e Celso Furtado (antiga Termobahia).

A estatal tem dez dias a partir da data de publicação do despacho para efetuar o recolhimento do valor da multa à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A penalidade foi calculada co m base na diferença entre a potência despachada e a potência disponível, multiplicada pelo tempo em que o empreendimento ficou sem combustível e por um percentual crescente do valor máximo da energia vendida no mercado de curto prazo (PLD Máximo).

No recurso, a Petrobras alegou que diversos eventos extraordinários contribuíram para a redução temporária das potências disponibilizadas para as usinas, tais como os Jogos Pan-americanos, a crise de abastecimento na Argentina, o incêndio na plataforma P-50 e o atraso na operação do Gasoduto Campinas-Taubaté.

A estatal poderá nos próximos dez dias apresentar uma proposta alternativa ao pagamento da penalidade como, por exemplo, a devolução da energia não gerada.

A Petrobras assinou o termo de compromisso depois de a Aneel fazer testes que mostraram que a empresa não teria gás suficiente para fornecer a todas as térmicas ao mesmo tempo. O acordo prevê que a Petrobras terá que garantir o insumo para 13 usinas até o fim do ano, total suficiente para gerar 2.540 MW. Até 2011, a estatal terá que entregar gás para 20 usinas que terão capacidade instalada de 6.737 MW.