24/08/2000 - 18h45

Concessionárias de ferrovias nunca cumpriram meta de qualidade, diz ministério

HUMBERTO MEDINA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

As concessionárias que operam o serviço de transporte ferroviário jamais cumpriram a meta de quantidade de transporte de carga por quilômetro desde que assumiram as concessões, de acordo com relatório do Ministério dos Transportes.

A meta de redução no número de acidentes foi desrespeitada por duas concessionárias no último período de concessão: Nordeste e Novoeste. Outras quatro ferrovias investiram menos que o previsto no período: Carajás, Vitória-Minas, Bandeirantes e Ferropar.

A Ferropar (Ferrovia Paraná S.A.) teve o pior desempenho entre todas as concessionárias nas metas de investimento e transporte de carga. "A Ferropar tinha um acordo firmado em 1996 com a antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) que previa transporte de carga. Esse acordo não está sendo respeitado", diz Horácio Guimarães, diretor-executivo da empresa.
O descumprimento do acordo, segundo ele, afeta a meta de transporte de cargas e de investimentos, porque não permite que a empresa se capitalize.

Critérios
Apesar de não estarem cumprindo metas importantes como transporte de carga, investimento e redução no número de acidentes, as concessionárias tiveram avaliações positivas do Ministério dos Transportes.

Isso acontece porque na fórmula que avalia as empresas que surgiram da privatização da malha da antiga RFFSA entram outros itens para a aferição do Critério de Avaliação de Desempenho.

Um dos itens da fórmula é a quantidade de carga transportada por funcionário e a receita das empresas por funcionário. Como a produtividade tem crescido em relação ao número de funcionários, o não cumprimento das metas acaba compensado.

Outro componente da fórmula que tem contribuído para o bom desempenho das concessionárias é a pesquisa de qualidade dos serviços feita pelos usuários (empresas que usam os trens para transporte de carga). Apenas duas concessionárias tiveram queda de desempenho nesse item.

Governo
As concessionárias têm procurado o governo para rever metas de qualidade dos contratos e tentar estabelecer linhas de financiamento para viabilizar os investimentos.

O Ministério dos Transportes encomendou às empresas um estudo sobre os motivos pelos quais as metas não estão sendo cumpridas.

De acordo com o estudo, o ministro Eliseu Padilha (Transportes) enviará ou não ao CND (Conselho Nacional de Desestatização) o pedido das empresas.
Na semana passada, o secretário de Transportes Terrestres do ministério, Humberto Habbema, pediu licença por 10 dias. A Folha apurou que não há expectativa que ele volte ao trabalho.

A secretaria de Transportes Terrestres é a parte do ministério responsável pela fiscalização do desempenho das concessionárias que operam a malha ferroviária.

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