03/12/2001 - 16h52

Brasil já fez reforma trabalhista, diz secretário de Emprego

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

O Brasil já fez sua reforma trabalhista. A avaliação é do secretário de Emprego e Trabalho da Prefeitura de São Paulo, Marcio Pochmann. Levantamento feito pela Secretaria de Emprego mostra que o governo Fernando Henrique Cardoso realizou ao longo dos anos 90 uma série de modificações na legislação trabalhista, boa parte delas por meio de medidas provisórias. Entre as pequenas reformas feitas por FHC estão a criação do contrato por tempo determinado e jornada parcial.

Segundo Pochmann, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não precisa ser alterada para permitir que os direitos negociados entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação. 'A CLT já permite isso hoje. Só que a negociação só vale para que os direitos fiquem acima da lei. A CLT permite que empresário aumente as férias dos funcionários de 30 dias para 45 dias, por exemplo. O que não pode e a CLT não deixa é reduzir direitos.''

O projeto de reforma da CLT será colocado em votação na Câmara dos Deputados mais uma vez amanhã. Um dos argumentos do governo para aprovar o projeto é que a flexibilização vai aumentar direitos trabalhistas e ampliar o nível de emprego.

Mas estudo divulgado hoje por Pochmann mostra que o nível de emprego nos países que fizeram a reforma trabalhista não aumentou. Ao contrário, as taxas de desemprego e de precarização das relações de trabalho aumentaram depois da flexibilização.

Nos países-membros da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico) _que flexibilizaram a legislação trabalhista ao longo dos anos 80_, a taxa de desemprego passou de 6,1% (antes da reforma trabalhista) para 6,8% (depois da reforma).

Na América Latina _que flexibilizou a legislação ao longo dos anos 90_, a taxa de desemprego passou de 5,7% para 8,8%.

No Brasil, o número de desempregados passou de 1,9 milhão para 7,6 milhões depois da reforma trabalhista.

"A reforma trabalhista nos países desenvolvidos não serviu para aumentar o emprego nem rebaixar o desemprego. Apenas para precarizar as relações de trabalho", disse Pochmann.

Segundo ele, a aprovação do projeto de reforma da CLT vai criar um novo padrão de emprego no Brasil. "Num país com tantas desigualdades, a CLT serve para homogeneizar o padrão de emprego. A reforma vai abrir a valorização do contexto regional."

Dentre deste contexto, os sindicatos de trabalhadores podem ser obrigados a aceitar salários menores para impedir que as empresas mudem para regiões com padrões salariais menores. "Em vez de olhar para os acordos salariais da Europa e Estados Unidos, os sindicatos terão de se olhar o comportamento do Piauí, por exemplo", afirmou Pochmann.

De acordo com o estudo, o salário médio do trabalhador na indústria brasileira é de US$ 2,24 por hora. "O novo padrão a ser adotado no Brasil, com a flexibilização, pode ser o padrão salarial dos Tigres Asiáticos, que ganham menos de US$ 1 por hora", disse o secretário.