Anatel consultará governo sobre mudança em leis para permitir fusão Oi/BrT

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) enviará ainda nesta segunda-feira um documento consultando o Ministério das Comunicações sobre a necessidade de mudanças na legislação do setor de telefonia. A consulta é o primeiro passo para permitir a fusão entre a Oi (ex-Telemar) e a Brasil Telecom.

De acordo com o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), que se reuniu hoje com o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, a Anatel informou que só começará os estudos para mudanças nas leis depois de receber o aval do ministério.

A consulta da agência, por sua vez, foi feita depois de pedido protocolado na sexta-feira pela Abrafix (Associação das Empresas de Telefonia Fixa). A associação --que além da Oi e Brasil Telecom representa a Telefônica, CTBC e Sercomtel-- entregou um documento pedindo a revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas). O plano proíbe hoje uma empresa de telefonia fixa de comprar empresa que preste o mesmo serviço em outra área.

Para que Oi e Brasil Telecom se fundam, portanto, é necessário que o PGO seja modificado. A Anatel não informou que pontos a Abrafix quer que sejam mudados, alegando que o pedido é sigiloso. Procurada, a Abrafix disse que não poderia detalhar hoje o teor do documento.

"Ele (Sardenberg) comunicou que, a partir dessa solicitação, enviará uma correspondência (ao Ministério das Comunicações) para ouvir se existe alguma reflexão sobre o assunto. Se o ministério responder dizendo que acha necessária fazer uma revisão, a partir disso a Anatel abre um processo para estudar a revisão", informou Jardim.

A consulta da Anatel ao ministério, porém, é um trâmite formal, já que o governo já se declarou favorável à operação. A decisão de que um decreto alterando o PGO, inclusive, já teria sido tomada em reunião no fim de janeiro, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Hélio Costa (Comunicações) e o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho.

BNDES

De acordo com Jardim, a medida provisória enviada ao Congresso Nacional pedindo R$ 12,5 bilhões a mais para o BNDES já é um sinal de que o governo quer usar o banco para financiar a operação. "Todas as evidências são de que esse lastro adicional é para amparar a aquisição", afirmou.

Para Jardim, além de mudar o PGO, o pedido da Abrafix poderá abrir caminho, por exemplo, para que a Vivo e a Tim ofereçam serviços conjuntamente. "Isso levará a uma reorganização das empresas. Compreendemos que possa haver mudanças, mas vamos atentar para que o aspecto concorrencial seja garantido", afirmou o deputado.

O deputado Leonardo Sampaio (PPS-RJ), que também participou do encontro, informou ainda que pedirá uma audiência pública com Sardenberg na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, que ocorrerá até o fim do mês.